Portaria 73 (CNJ)/2021
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05/03/2021
DE CNJ,n. 55, p. 2.data de disponibilização: 08/03/2021. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça eletrônico (Lei 11419/2006).
Altera a Portaria CNJ no 273/2020, que institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos visando ao desenvolvimento de programas de integridade e compliance no âmbito do Poder Judiciário.
PORTARIA No 73, DE 5 DE MARÇO DE 2021.
Altera a Portaria no 273/2020, que institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos visando ao desenvolvimento de programas de integridade e compliance no âmbito do Poder Judiciário.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 3º da Portaria nº 273/2020, que passa a vigorar acrescido dos incisos XVI, XVII e XVIII:
"Art. 3º ........................................................................................
XVI Walter Godoy dos Santos Junior, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;
XVII Marcelo Costenaro Cavali, Juiz Federal da Seção Judiciária de São Paulo (TRF3);
XVIII Alaor Leite, Professor da Humboldt Universitat de Berlim". (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX
Esse texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico