Resolução 124 (CA/TRF3)/2021

RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 124, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.

Altera a estrutura organizacional do Gabinete da Diretoria-Geral (GABD).

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, "ad referendum",

CONSIDERANDO a necessidade de padronização dos serviços de aquisição de acervo bibliográfico da Justiça Federal da 3.ª Região, resultando na gestão eficaz dos recursos humanos e financeiros;

CONSIDERANDO os expedientes administrativos SEI n.º 0034604-23.2020.4.03.8000 e n.º 0033135-05.2021.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Extinguir a seguinte unidade, remanejando as respectivas funções comissionadas para a reserva da Presidência:

Unidade extinta Subordinação Funções Comissionadas remanejadas

Seção de Gerenciamento de Aquisição de Materiais Bibliográficos (RGAM)

Gabinete da Diretoria Geral (GABD)

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

Art. 2.º Transformar, na reserva da Presidência, 1 FC-5 em 2 FC-3, utilizando-se o saldo remanescente das transformações realizadas nos termos da Resoluções n.º 68/2018, n.º 96/2020 e n.º 103/2020, todas deste Conselho.

Art. 3.º Destinar, provenientes da reserva da Presidência, funções comissionadas para as seguintes unidades:

Unidade Funções Comissionadas destinadas

Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral (AJUD) 1 FC-3, Assistente II

Assessoria Executiva da Diretoria-Geral (ASEX) 1 FC-3, Assistente II

Assessoria Administrativa da Diretoria-Geral (ASAD) 1 FC-3, Assistente II

Art. 4.º Atualizar a estrutura organizacional do Gabinete da Diretoria-Geral (GABD), conforme disposto nos artigos anteriores, nos seguintes termos:

Unidades Siglas Códigos

DIRETORIA-GERAL DIRG 20.000

Quadro de Servidores / Cargos Quantidades

Analista Judiciário, Área Administrativa 1

Quadro de Cargo em Comissão

DIRETORIA-GERAL DIRG 20.000

1 CJ-4, Diretor-Geral

ASSESSORIA JURÍDICA DA DIRETORIA-GERAL AJUD 20.700 Quadro de Servidores / Cargos Quantidades

Analista Judiciário, Área Judiciária 2

Técnico Judiciário, Área Administrativa 2

Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas

ASSESSORIA JURÍDICA DA DIRETORIA-GERAL AJUD 20.700

1 CJ-3, Assessor Judiciário

3 FC-4, Assistente I

1 FC-3, Assistente II

ASSESSORIA EXECUTIVA DA DIRETORIA-GERAL ASEX 20.800

Quadro de Servidores / Cargos Quantidades

Analista Judiciário, Área Judiciária 1

Técnico Judiciário, Área Administrativa 1

Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas

ASSESSORIA EXECUTIVA DA DIRETORIA-GERAL ASEX 20.800

1 CJ-3, Assessor Judiciário

2 FC-3, Assistente II

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA DA DIRETORIA-GERAL ASAD 20.900

Quadro de Servidores / Cargos Quantidades

Analista Judiciário, Área Administrativa 1

Técnico Judiciário, Área Administrativa 1

Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA DA DIRETORIA-GERAL ASAD 20.900

1 CJ-2, Assessor

2 FC-3, Assistente II

GABINETE DA DIRETORIA-GERAL GABD 20.500

Quadro de Servidores / Cargos Quantidades

Analista Judiciário, Área Judiciária 1

Técnico Judiciário, Área Administrativa 6

Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas

GABINETE DA DIRETORIA-GERAL GABD 20.500 1 CJ-2, Chefe de Gabinete

1 FC-6, Assessor II

Setor de Apoio ao Gabinete da Diretoria-Geral TADG 20.503

1 FC-4, Supervisor Assistente

Seção de Diárias e Passagens RDIP 20.501

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente II

NÚCLEO DE BIBLIOTECA NUBI 20.520

Quadro de Servidores

Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia 6

Analista Judiciário, Área Judiciária 1

Técnico Judiciário, Área Administrativa 3

Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas

NÚCLEO DE BIBLIOTECA NUBI 20.520

Cargos Quantidades

1 FC-6, Diretor de Núcleo

Setor de Apoio à Jurisprudência TAJU 20.521

1 FC-4, Supervisor Assistente

1 FC-3, Assistente II

Seção de Tratamento da Informação RTIN 20.522

1 FC-5, Supervisor

3 FC-3, Assistente II

Art. 5.º Revogar: o art. 7.º da Resolução CATRF3R n.º 104 de 18/06/2020,

Art. 6.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo as dispensas e designações de funções comissionadas, decorrentes de sua aplicação, serem simultâneas e efetuadas em até 30 dias.

Publique-se. Registre-se.Cumpra-se.

Este texto não substitui a publicação oficial.