Portaria 17 (CNJ)/2021
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25/01/2021
DE CNJ,n. 20, p. 3-4.Data de disponibilização: 27/01/2021. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
Altera a composição do Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituído pela Portaria 18/2016 e revoga outras
PORTARIA N. 17, DE 25 DE JANEIRO DE 2021.
Altera a composição do Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituído pela Portaria n. 18/2016.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a composição do Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituído pela Portaria n. 18/2016, conforme anexo desta Portaria.
Art. 2º. Ficam revogadas as Portarias n. 35/2018, 111/2018, 10/2019 e a 32/2020.
Art. 3°. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX
ANEXO DA PORTARIA No 18, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016. Compõem o Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição os seguintes membros,
[ver o anexo completo no documento em pdf]
Esse texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico