Portaria 2140 (PR/TRF3)/2021
Portaria 2.140 (PR/TRF3), de 11/01/2021
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11/01/2021
DE JF 3. REGIÃO - ADM,n. 8, p. 1.Data de disponibilização: 13/01/2021. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
Altera a Portaria PRES n.º 2071/2020, que dispõe sobre o plantão do recesso no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª. Região.
PORTARIA PRES Nº 2140, DE 11 DE JANEIRO DE 2021
Altera da Portaria PRES n.º 2071/2020, que dispõe sobre o plantão do recesso no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria PRES n.º 2071, de 15/10/2020, que dispõe sobre o plantão do recesso no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;
CONSIDERANDO o Expediente SEI n.º 0038658-32.2020.4.03.8000,
R E S O L V E:
Art. 1.º Alterar o § 4.º do artigo 6.º da Portaria PRES n.º 2071, de 15/10/2020, bem como incluir o § 5.º, nos seguintes termos:
"Art. 6.º .............
.............
§ 4.º Cada dia de designação do magistrado para o plantão corresponderá a um dia de compensação, que deverá ser gozada até o final do exercício subsequente.
§ 5º A inserção dos dias a compensar no respectivo sistema de concessão poderá dar-se pelo próprio magistrado, pelo chefe de gabinete ou diretor da subsecretaria......................"
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 12/01/2021, às11:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico.