Resolução 387 (PR/TRF3)/2020
Outros
29/10/2020
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 202, p. 1. Data de disponibilização: 04/11/2020. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
Revoga as Resoluções PRES n.º 142/2017, n.º 148/2017, n.º 150/2017, n.º 152/2017, n.º 200/2018, n.º 312/2019 e n.º 325/2019.
RESOLUÇÃO PRES Nº 387, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020.
Revoga as Resoluções PRES n.º 142/2017, n.º 148/2017, n.º 150/2017, n.º 152/2017, n.º 200/2018, n.º 312/2019 e n.º 325/2019.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o quanto decidido pelo Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências n.º0009140-92.2017.2.00.0000, que determinou ao tribunal adotar as medidas para digitalização dos autos físicos, diretamente, ou mediante celebração de convênios que poderão contar com a participação das partes e demais instituições;
CONSIDERANDO o Projeto TRF3 100% PJe;
CONSIDERANDO o teor do expediente SEI nº 0043978-68.2017.4.03.8000;
R E S O L V E:
Art. 1.º Revogar as Resoluções PRES n.º 142/2017, n.º 148/2017, n.º 150/2017, n.º 152/2017, n.º 200/2018, n.º 312/2019 e n.º 325/2019.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 29/10/2020
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM.