Portaria 26 (DF-SP)/2020

PORTARIA DFORSP Nº. 26, DE 03 DE JUNHO DE 2020.

Constitui Grupo de Trabalho "Central de Digitalização - DIGI", 3.ª Fase, para coordenação da virtualização dos processos físicos das unidades judiciais da Seção Judiciária de São Paulo e revoga a Portaria DFOR n.º 28/2019 e alterações posteriores

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU ¿ SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, DR. MARCIO FERRO CATAPANI, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 185, de 18 de dezembro de 2013, e alterações posteriores, do Conselho Nacional de Justiça, que disciplinou a tramitação do processo judicial eletrônico nos órgãos do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a edição da Resolução PRES n.º 88, de 24 de janeiro de 2017, e alterações posteriores, que dispôs sobre a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região;

CONSIDERANDO os termos da Resolução PRES n.º 142, de 20 de julho de 2017, e alterações posteriores, regulamentando a possibilidade de virtualização voluntária de processos judiciais físicos em qualquer fase do procedimento;

CONSIDERANDO os termos da Resolução PRES. n.º 275, de 07 de junho de 2019, que autorizou a virtualização do acervo de autos físicos em tramitação, correspondentes aos feitos relacionados às matérias cíveis, previdenciárias e execuções fiscais em todo o Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 02, de 02 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores, da Diretoria do Foro, que constituiu Grupo de Trabalho em São José do Rio Preto com o fito de prestar auxílio às unidades administrativas e judiciais da Justiça Federal de 1.º Grau em São Paulo;

CONSIDERANDO que o trabalho da Justiça Federal pauta-se na busca por uma prestação jurisdicional rápida, efetiva e eficiente;

CONSIDERANDO o teor do Processo SEI n.º 0032450-97.2018.4.03.8001;

R E S O L V E:

Art. 1.º Constituir Grupo de Trabalho "Central de Digitalização - DIGI", 3.ª Fase, que coordenará a virtualização dos processos físicos das unidades judiciais da Seção Judiciária de São Paulo.

Art. 2.º A coordenação do Grupo caberá ao servidor Sérgio Tinoco Cordeiro Filgueiras, RF 2793, que no interesse da Administração, atuará com prejuízo da lotação de origem.

Art. 3.º Designar, como membros do Grupo de Trabalho da "Central de Digitalização - DIGI", os servidores que compõem o Grupo de Trabalho criado pela Portaria DFOR n.º 02/2018 na Subseção Judiciária de São José do Rio Preto e os seguintes servidores pertencentes aos quadros da Seção Judiciária de São Paulo e do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região:

I - Agnaldo Rodrigues Macena - RF 1384;

II - Anderson de Aguiar Amaral - RF 6380;

III - André Luis Puertas Gutierrez Costa - RF 6956;

IV - Aurea Ruiz Garcia - RF 2280;

V - Ávila de Araújo Guimarães - RF 1524;

VI - Carlos das Neves - RF 3780;

VII - Claudia Mitsi Oguido - RF 8023;

VIII - Diego Turcatti Lima - RF 7883;

IX - Francisco Carlos de Oliveira - RF 966;

X - Jaqueline Candida Gordin Freitas - RF 8234;

XI - Katia Simone dos Santos - RF 5872;

XII - Rogerio Rocco Duca - RF 3283;

XIII - Wagner de Souza - RF 7554.

Art. 4.º Designar, como membros em auxílio ao Grupo de Trabalho da "Central de Digitalização - DIGI", os seguintes servidores pertencentes aos quadros da Seção Judiciária de São Paulo:

I -  Jane Albuquerque do Nascimento - RF 3872;

II - Jorge Cardoso de Barros Melchert - RF 749;

III - Fernando Antônio Amaral Cardia - RF 4980;

IV -  Mauro Marcos Ribeiro - RF 4599;

V - Viviane Sayuri de Moraes Hashimoto Batista - RF 3292.

Art. 5.º O Grupo de Trabalho desenvolverá suas atividades nas localidades contempladas no projeto de digitalização do acervo físico.

Art. 6.º A virtualização dos processos físicos contemplará as varas federais declinadas pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Região em normatização específica.

Art. 7.º Será divulgado por esta Diretoria do Foro fluxograma contendo cronograma, fases e mapa de atribuições para virtualização dos processos.

Art. 8.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as Portarias DFOR n.º 28/2019, 30/2019, 39/2019, 60/2019 e 62/2019.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, em 03/06/2020, às 17:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico