Resolução 384 (PR/TRF3)/2014
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07/05/2014
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 83, p. 2. Data de disponibilização: 9/05/2014. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça eletrônico (Lei 11419/2006)
Dispõe sobre o auxílio a ser prestado pela Assessoria de Apoio aos Gabinetes (ASAG).
Resolução nº 384, de 7 de maio de 2014
Dispõe sobre o auxílio a ser prestado pela Assessoria de Apoio aos Gabinetes (ASAG).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO as Metas Nacionais do Poder Judiciário relacionadas à celeridade judicial e à redução do acervo de processos;
CONSIDERANDO o elevado número de processos pendentes de julgamento, em matéria previdenciária;
R E S O L V E:
Art. 1º Determinar que a Assessoria de Apoio aos Gabinetes (ASAG) preste auxílio a todos os órgãos fracionários do Tribunal vinculados à competência em matéria previdenciária.
Art. 2º A Presidência do Tribunal definirá a escala de integração de cada um dos órgãos fracionários no processo de trabalho desempenhado pela ASAG.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação e revoga a Resolução nº 299, de 16 de julho de 2012, desta Presidência.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza
Presidente
Documento assinado eletronicamente por Fábio Prieto de Souza, Desembargador Federal
Presidente, em 07/05/2014, às 18:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico