Resolução 658 (CJF/STJ)/2020
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10/08/2020
DOU-1, n. 158, p. 276-287. Data de publicação: 18/08/2020
Dispõe sobre a alteração do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução CJF 267, de 2 de dezembro de 2013
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
RESOLUÇÃO Nº 658 -CJF, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre a alteração do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução CJF n. 267, de 2 de dezembro de 2013, publicada no DOU, Seção: 1, Página: 110/112, 10/12/2013.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no Processo n. 0001401-23.2019.4.90.8000, na sessão realizada em 3 de agosto de 2020,
Resolve:
Art. 1º Alterar o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução n. 267, de 2 de dezembro de 2013, na forma do anexo.
Art. 2º O Manual será disponibilizado na página eletrônica do Conselho da Justiça Federal e dos Tribunais Regionais Federais.
Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico
[ver o anexo com o MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL, no documento em pdf, anexo]