Resolução 51 (CJF/TRF3)/2020
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08/05/2020
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 91, p. 14-19. Data de disponibilização: 20/05/2020. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
Altera a estrutura organizacional da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo
Resolução CJF3R nº 51, de 08 de maio de 2020.
Altera a sigla da Seção de Gestão de Contratos Continuados de Infraestrutura Predial.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,
Considerando a necessidade de manter atualizada e coerente a estrutura organizacional das unidades administrativas da Seção Judiciária de São Paulo;
Considerando a decisão proferida na Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região de 07/05/2020;
Considerando o teor do expediente SEI nº 0012542-86.2020.4.03.8000,
Resolve:
Art. 1.º Atualizar a estrutura organizacional da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, nos seguintes termos:
[ver Quadro em documento anexo .pdf]
Parágrafo único. A função comissionada de Supervisor da Seção de Apoio ao Processamento de Sindicâncias e de Processos Disciplinares será exercida privativamente por servidor bacharel em Direito.
Art. 2.º Revogar a Resolução CJF3R n.º 47, de 20/02/2020.
Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 18/05/2020.
Este texto não substitui o publicado no diário oficial.
Publicado com a ementa: "Altera a sigla da Seção de Gestão de Contratos Continuados de Infraestrutura Predial"