Portaria 79 (CNJ)/2020
Outros
22/05/2020
DE CNJ,n. 150, p. 2.Data de disponibilização: 22/05/2020. Data de publicação: Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (Lei 11419/2006).
Prorroga o prazo de vigência das Resoluções CNJ n. 313/2020, n. 314/2020 e n. 318/2020
Portaria n. 79, de 22 de maio de 2020.
Prorroga o prazo de vigência das Resoluções CNJ nº 313/2020, nº 314/2020 e nº 318/2020.
O Presidente Do Conselho Nacional De Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Resolve:
Art. 1º Prorrogar para o dia 14 de junho de 2020 os prazos de vigência das Resoluções CNJ nº 313/2020, nº 314/2020 e nº 318/2020,
que poderão ser ampliados ou reduzidos por ato da Presidência deste Conselho, caso necessário.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro DIAS TOFFOLI
Presidente
Este texto não substitui a publicação oficial.