Portaria 4 (F-Bragança-Dir)/2020
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17/03/2020
DE JF 3. REGIÃO - ADM,n. 53, p. 48-49.data de disponibilização: 19/03/2020. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça eletrônico (Lei 11419/2006)
Determina que o acesso ao Posto de Atendimento Bancário (PAB), da Caixa Econômica Federal, instalado nas dependências do Fórum da 23ª Subseção Judiciária de Bragança Paulista,seja feito exclusivamente para atendimento de casos urgentes,relacionados à prestação jurisdicional.
PORTARIA BRAG-DSUJ Nº 4,DE 17 DE MARÇO DE 2020.
O MM. JUIZ FEDERAL DIRETOR DA 23ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BRAGANÇA PAULISTA,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES,
CONSIDERANDO os termos da Portaria Conjunta PRES/CORE Nº 2, de 16 de março de 2020.
CONSIDERANDO a disposição contida no inciso I da alínea"b"do artigo 1º da Resolução nº 1.082/86, do Banco Central do Brasil.
RESOLVE:
DETERMINAR que o acesso ao Posto de Atendimento Bancário (PAB), da Caixa Econômica Federal, instalado nas dependências do Fórum da 23ª Subseção Judiciária de Bragança Paulista,seja feito exclusivamente para atendimento de casos urgentes,relacionados à prestação jurisdicional.
Esta portariaentraemvigorem18 de março de 2020.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Ronald de Carvalho Filho, Juiz Federal,em17/03/2020,às 13:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.
Este texto não substitui a publicação oficial.