Recomendação 1 (DF-SP)/2016

RECOMENDAÇÃO 01/2016 - DF

CONSIDERANDO as Recomendações 01 e 02/2014 dessa Diretoria do Foro, que versam sobre os procedimentos para digitalização, validação de arquivo digital e inclusão no sistema do JEF dos processos remetidos pelas Varas Federais aos Juizados Especiais Federais em razão de declaração de incompetência, bem como sobre a baixa 132, que regularizou essa tramitação;

CONSIDERANDO que, eventualmente, o feito com declínio de competência da Vara para o Juizado Especial Federal pode ser remetido à Vara de outra Subseção, em razão de nova declaração de incompetência;

CONSIDERANDO a necessidade de padronização dos procedimentos para a reativação desses autos no sistema MUMPS;

RECOMENDAMOS:

1 - AOS SETORES DE DISTRIBUIÇÃO QUE:

1.1 Encaminhem, via e-mail institucional, solicitação de desarquivamento do processo ao diretor de secretaria da vara originária (aquela que efetuou a primeira remessa ao Juizado Especial Federal e que detém o arquivo dos autos físicos), anexando o despacho do Magistrado do JEF que declinou a competência para Vara Federal distinta da originária.

1.2 Somente realizem a transferência eletrônica de aplicativo e nova distribuição do feito após o recebimento dos autos físicos.

1.3 Remetam os autos físicos originários e o processo materializado pelo JEF à nova Vara Federal competente.

2 - ÀS VARAS FEDERAIS ORIGINÁRIAS QUE:

2.1 Solicitem o desarquivamento dos autos físicos originários.

2.2 Após o recebimento dos autos físicos, reativem o feito no sistema MUMPS, lançando a rotina MV TU do seguinte modo:

Evento 1º Nível: 23 - Ato Ordinatório

Descrição do Ato: Declínio de Competência JEF - Nova Vara

Complemento Livre: Remetido para a Subseção XXX

2.3 Insiram nova baixa 132 no sistema MUMPS.

2.4 Encaminhem os autos físicos ao novo distribuidor por meio do Sistema de Comunicação SICOM.

3 - ÀS NOVAS VARAS FEDERAIS COMPETENTES QUE:

3.1 Juntem aos autos físicos apenas os documentos, decisões e demais andamentos, produzidos exclusivamente na fase de tramitação eletrônica.

São Paulo, 18 de janeiro de 2016.

GISELLE DE AMARO E FRANÇA

Juíza Federal Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo