Ato 7813 (CJF/TRF3)/2020

ATO CJF3R Nº 7813, DE 05 DE MARÇO DE 2020

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum ,

considerando o disposto no artigo 56, da Lei Federal nº 5.010/66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância;

considerando a Resolução nº 079/2009-CJF, que dispõe sobre a competência e atribuições dos Juízes Federais quando no exercício das funções de Diretor do Foro das Seções Judiciárias e de Diretor das Subseções Judiciárias;

considerando o disposto no artigo 4º, inciso XVIII, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal - 3ª Região;

considerando a Resolução nº 2013/00243, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução nº 079/2009-CJF;

RESOLVE:

I - Tornar sem efeito o Item V do Ato CJF3R n° 7779/20.

II - Designar os  Meritíssimos  Juízes  Federais, abaixo mencionados, para exercerem as funções de  Diretor e  Vice-Diretor do  Foro e Corregedor permanente dos serviços auxiliares não vinculados diretamente às Varas, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, a partir de 3/3/20:

SEÇÃO JUDICIÁRIA: São Paulo

SEDE: São Paulo

JUIZ(A) FEDERAL DIRETOR(A) DO FORO: MÁRCIO FERRO CATAPANI (sem prejuízo de suas atribuições)

JUIZ FEDERAL VICE-DIRETOR FORO: LETICIA DEA BANKS FERREIRA LOPES (Capital) (sem prejuízo de suas atribuições) ; SAMUEL DE CASTRO BARBOSA MELO (interior) (sem prejuízo de suas atribuições)

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 05/03/2020, às 18:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Este texto não substitui a publicação oficial