Ato 7779 (CJF/TRF3)/2020

ATO CJF3R Nº 7779, DE 02 DE MARÇO DE 2020

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,

considerando o disposto no artigo 56 da Lei Federal nº 5.010/66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância;

considerando a Resolução nº 079/2009-CJF, que dispõe sobre a competência e atribuições dos Juízes Federais quando no exercício das funções de Diretor do Foro das Seções Judiciárias e de Diretor das Subseções Judiciárias;

considerando o disposto no artigo 4º, inciso XVIII, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal - 3ª Região;

considerando a Resolução nº 2013/00243, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução nº 079/2009-CJF;

RESOLVE:

I - Cessar, a partir de 03/03/2020, o Ato CJF3R nº 3701/2018, quanto à designação da MMª. Juíza Federal LUCIANA ORTIZ TAVARES COSTA ZANONI, do 15º Gabinete da 5ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, para exercer a função de Diretora do Foro e Corregedor permanente dos serviços auxiliares não vinculados diretamente às Varas, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo.

II - Cessar, a partir de 03/03/2020, o Ato CJF3R n° 3701/2018, quanto à designação do MM. Juiz Federal CAIO MOYSÉS DE LIMA, do 29º Gabinete da 10ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, para exercer a função de Vice-Diretor do Foro e Corregedor permanente dos serviços auxiliares não vinculados diretamente às Varas, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo - Capital.

III - Cessar, a partir de 03/03/2020, o Ato CJF3R n° 3701/2018, quanto à designação do MM. Juiz Federal DÉCIO GABRIEL GIMENEZ, da 3ª Vara de Santos, para exercer a função de Vice-Diretor do Foro e Corregedor permanente dos serviços auxiliares não vinculados diretamente às Varas, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo - Interior.

IV - Cessar, a partir de 03/03/2020, o Ato CJF3R n° 3916/2018.

V - Designar os Meritíssimos Juízes Federais abaixo mencionados, para exercerem as funções de Diretor e Vice-Diretor do Foro e Corregedor permanente dos serviços auxiliares não vinculados diretamente às Varas, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, a partir de 03/03/2020:

SEÇÃO JUDICIÁRIA: São Paulo

SEDE: São Paulo

JUIZ(A) FEDERAL DIRETOR(A) DO FORO: MÁRCIO FERRO CATAPANI (com prejuízo de suas atribuições)

JUIZ FEDERAL VICE-DIRETOR FORO: SAMUEL DE CASTRO BARBOSA MELO (Capital) (sem prejuízo de suas atribuições)

LETICIA DEA BANKS FERREIRA LOPES (Interior) (sem prejuízo de suas atribuições)

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal, em 02/03/2020, às 10:09,conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Este texto não substitui a publicação oficial