PORTARIA CJF3R Nº 390, DE 30 DE JANEIRO DE 2020

Suspende o expediente interno e externo e os prazos processuais na 4.ª Subseção da Seção Judiciária do Estado de São Paulo - Santos.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3.ª REGIÃO , ad referendum, no uso de suas atribuições regimentais,

Considerando os termos do Provimento CJF3R n.º 34 , de 10 de outubro de 2019, que instituiu o Programa para o Processamento Judicial Eletrônico na Seção Judiciária de São Paulo (Programa e-Vara) e implantou a Central de Processamento Eletrônico na Subseção Judiciária de Santos (CPE- Santos);

Considerando a cerimônia de inauguração da referida Central de Processamento Eletrônico naquela Subseção Judiciária, consoante noticiado no expediente administrativo n.º 0002651-41.2020.4.03.8000 (documentos SEI n.ºs 5484318 e 5484334),

R ESOLVE:

Art. 1º Suspender os prazos processuais na 4.ª Subseção da Seção Judiciária do Estado de São Paulo - Santos, no dia 03 de fevereiro de 2020, bem como o expediente externo e interno a partir das 17 horas.

Art. 2º Prorrogar para o próximo dia útil subsequente os prazos processuais, nos termos da legislação vigente.

Art. 3.º Durante o período de suspensão do expediente funcionará o regime de plantão judiciário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente porTherezinhaAstolphiCazerta,Desembargadora FederalPresidente,em31/01/2020,às 08:07,conformeart.

1º, III,"b", da Lei11.419/2006.

Este texto não substitui a publicação oficial.