Resolução 47 (CJF/TRF3)/2020

RESOLUÇÃO CJF3R Nº 47, DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

Altera a estrutura organizacional da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 10 da Resolução n.º 125, de 29 de novembro de 2010, com a redação dada pela Emenda n.º 2, de 8 de março de 2016 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a estrutura dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania;

CONSIDERANDO a necessidade de reunir as atribuições relacionadas às garantias contratuais em Setor próprio, dado o volume e a complexidade dos trabalhos;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a padronização e a busca da excelência nos métodos, critérios, conceitos e sistemas utilizados nas atividades de auditoria, de inspeção administrativa e de fiscalização;

CONSIDERANDO a necessidade de otimizar as atividades desenvolvidas e melhor adequar os fluxos de trabalho das áreas de segurança e transportes;

CONSIDERANDO a necessidade de prover o suporte adequado à gestão administrativa, no âmbito da Seção Judiciária de São Paulo, mediante atuação

Preventiva e orientativa em questões de maior relevância e que demandam análise jurídica mais acurada;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorara distribuição das atividades pertinentes à área de saúde, propiciando otimização dos recursos, tanto de pessoas quanto de equipamentos e de procedimentos;

CONSIDERANDO a decisão proferida na 459.ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região (CJF3R), de 16 de janeiro de 2020;

CONSIDERANDO os expedientes administrativos SEI n.º 0002155-43.2019.4.03.8001, n.º 0004173-37.2019.4.03.8001, n.º 0006265-85.2019.4.03.8001, n.º 0008724-60.2019.4.03.8001, n.º 0013012-51.2019.4.03.8001, n.º 0015578-70.2019.4.03.8001, n.º 0016533-04.2019.4.03.8001 e n.º 0016780-82.2019.4.03.8001,

R ESOLVE:

Art. 1.º Remanejar as seguintes funções comissionadas para a reserva da Diretoria do Foro:

1 FC-4, Assistente I - Gabinete da Diretoria do Foro

1 FC-3, Assistente II - Subsecretaria de Gestão de Pessoas

1 FC-2, Assistente Operacional - Núcleo de Infraestrutura

1 FC-2, Assistente Operacional - Núcleo de Administração Predial e de Gestão de Serviços

1 FC-2, Assistente Operacional - Núcleo de Fiscalização de Contratos

1 FC-2, Assistente Operacional - Núcleo de Compras e de Licitações

1 FC-3, Assistente II, 1 FC-2, Assistente Operacional -  Núcleo de Segurança Institucional

1 FC-3, Assistente II, 1 FC-2, Assistente Operacional - Núcleo de Benefícios e de Assistência à Saúde

Art. 2.º Extinguir as seguintes áreas, remanejando suas respectivas funções comissionadas para a reserva da Diretoria do Foro:

Seção de Apoio Técnico-Jurídico - Gabinete da Diretoria do Foro - 1 FC-5, Supervisor Seção de Instrução de Processos e Pesquisa - Subsecretaria de Gestão de Pessoas -1 FC-5, Supervisor

Setor Médico, Odontológico e Psicossocial - Seção de Atenção à Saúde - 1 FC-4, Assistente I

Art. 3.º Transformar 1 (uma) função comissionada FC-4, 4 (quatro) funções comissionadas FC-3 e 6 (seis) funções comissionadas FC-2 da reserva da Diretoria do Foro em1 (uma)função comissionada FC-6 e 5 (cinco) funções comissionadas FC-5.

Art. 4.º Remanejar a Seção de Planejamento de Contratações do Núcleo de Compras e Licitações para a Subsecretaria de Compras, Licitações e Contratos.

Art. 5.º Alterar a denominação das áreas abaixo relacionadas conforme segue:

Denominação antiga / Nova denominação / Subordinação

Núcleo de Controle Interno

Núcleo de Auditoria Interna

Diretoria do Foro

Seção de Verificação e de Análise de Pessoal

Seção de Auditoria de Gestão de Pessoas

Núcleo de Auditoria Interna

Seção de Acompanhamento Contábil

Seção de Auditoria de Gestão Contábil

Núcleo de Auditoria Interna

Seção de Análise de Licitações e de Contratos

Seção de Auditoria de Licitações e Contratos

Núcleo de Auditoria Interna

Seção de Auditorias

Seção de Auditoria de Gestão Administrativa

Núcleo de Auditoria Interna

Seção de Contratos de Prevenção a Incêndios e de Suporte à Frota

Seção de Contratos de Prevenção a Incêndios

Núcleo de Segurança Institucional

Seção de Segurança Institucional

Seção de Materiais e Equipamentos de Segurança e Transportes

Núcleo de Segurança Institucional

Seção de Apoio ao Núcleo de Segurança Institucional

Seção de Contratos Continuados de Vigilância e Apoio ao Núcleo de Segurança Institucional

Núcleo de Segurança Institucional

Seção de Inteligência e de Estratégia em Segurança

Seção de Inteligência e Monitoramento Eletrônico

Núcleo de Segurança Institucional

Seção de Processamento e de Acompanhamento de Contratos de Manutenção Predial

Seção de Gestão de Contratos Continuados de Manutenção Predial

Núcleo de Administração Predial e de Gestão de Serviço

Art. 6.º Criar as seguintes áreas, destinando funções comissionadas da reserva da Diretoria do Foro:

FC destinada / Área criada / Subordinação

1 FC-6, Diretor de Núcleo - Núcleo de Apoio Técnico-Jurídico - Gabinete da Diretoria do Foro

1 FC-5, Supervisor - Seção de Apoio Jurídico à Gestão de Pessoas

1 FC-5, Supervisor - Seção de Apoio Jurídico aos Contratose Licitações

1 FC-5, Supervisor - Seção de Apoio Jurídico-Administrativo

Núcleo de Apoio Técnico-Jurídico

1 FC-5, Supervisor - Seção de Cidadania - Núcleo de Apoio à Conciliação

1 FC-5, Supervisor - Seção de Contratos de Suporte à Frota

Núcleo de Segurança Institucional

1 FC-5, Supervisor - Seção de Afastamentos de Saúde

1 FC-5, Supervisor - Seção de Apoio à Diretoria

Núcleo de Benefícios e de Assistência à Saúde

1 FC-5, Supervisor - Seção de Gestão de Contratos Continuados de Infraestrutura Predial Núcleo de Administração Predial e de Gestão de Serviços

1 FC-4, Supervisor Assistente - Setor de Garantias Contratuais

Núcleo de Fiscalização de Contratos

Art. 7.º Destinar 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente II, da reserva da Diretoria do Foro para a Seção de Cidadania.

Art. 8.º Consolidar a estrutura organizacional da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo,consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3Rn.º 40, de 15 de abril de 2019,conforme segue:

[Quadro ¿ Estrutura da DF Consolidada ¿ Ver anexo]

Parágrafo único. A função comissionada de Supervisor da Seção de Apoio ao Processamento de Sindicâncias e de Processos Disciplinares será exercida privativamente por servidor bacharel em Direito.

Art. 9.º Revogar o quadro de estrutura organizacional constante no artigo 4.º da Resolução CJF3Rn.º 40, de 15 de abril de 2019.

Art. 10. As dispensas e as designações de funções e de cargos comissionados, incluindo os extintos ou transformados, serão simultâneas e deverão ser efetuadas pela Diretoria do Foro em até 30 dias da publicação desta norma.

Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Therezinha Astolphi Cazerta, Desembargadora Federal Presidente,em24/01/2020,às 23:22, conforme art. 1º, III,"b", da Lei 11.419/2006

Este texto não substitui o publicado oficialmente