Provimento 1 (CORE/TRF3)/2020

Sumário:

TÍTULO I. DA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL

CAPÍTULO I. DA FUNÇÃO INSTITUCIONAL

CAPÍTULO II. DO CORREGEDOR REGIONAL

CAPÍTULO III. DO REGISTRO, CLASSIFICAÇÃO E PROCESSAMENTO DE EXPEDIENTES AUTUADOS NA CORREGEDORIA REGIONAL

Seção I. Das Disposições Gerais

Subseção I. Do Recurso

Seção II. Dos Atos Normativos

Seção III. Da Consulta

Seção IV. Do Mapeamento de Projetos e Processos de Trabalho

Seção V. Da Justificação de Conduta

Seção VI. Da Correição Parcial

Seção VII. Da Investigação Preliminar

Seção VIII. Da Sindicância

Seção IX. Da Representação Disciplinar

Seção X. Da Representação por Excesso de Prazo

CAPÍTULO IV. DO PROCEDIMENTO CORRECIONAL

Seção I. Das Disposições Gerais

Seção II. Da Correição Geral Ordinária e Complementar

Subseção I. Das Providências Preliminares

Subseção II. Dos Procedimentos

Subseção III. Do Relatório Final

Seção III. Da Correição Geral Extraordinária

Seção IV. Da Inspeção Administrativa de Avaliação

Seção V. Da Inspeção Geral Ordinária

Subseção I. Das Providências Preliminares Subseção II. Dos Procedimentos

TÍTULO II. DOS JUÍZES FEDERAIS

CAPÍTULO I. DAS ATRIBUIÇÕES DOS JUÍZES FEDERAIS

Seção I. Das Atribuições Administrativas

Subseção I. Das Funções Administrativas

Subseção II. Da Organização Territorial da Administração da Justiça Federal de Primeira Instância da 3ª Região

Subseção III. Do Diretor do Foro

Subseção IV. Do Diretor de Subseção e do Coordenador do Fórum

Subseção V. Do Juiz Federal

CAPÍTULO II. DOS PEDIDOS DE AFASTAMENTO POR MAGISTRADOS

Seção I. Do Processamento dos Pedidos de Afastamento

Seção II. Do Aperfeiçoamento Profissional

Subseção I. Das Disposições Gerais

Subseção II. Dos Pedidos de Afastamento para Realização de Cursos ou Atividades de Aperfeiçoamento Profissional

Subseção III. Dos Pedidos de Afastamento para Desenvolvimento de Pesquisa

Seção III. Dos Pedidos de Afastamento no Interesse da Administração

Seção IV. Das Folgas Compensatórias

Seção V. Das Consultas, Exames Médicos e Emergências

CAPÍTULO III. DAS FÉRIAS

CAPÍTULO IV. DO VITALICIAMENTO

Seção I. Do Prazo e do Acompanhamento do Estágio Probatório

Seção II. Dos Critérios de Avaliação

Seção III. Do Julgamento

TÍTULO III. DOS SERVIÇOS DO FORO JUDICIAL

CAPÍTULO I. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO II. DA UNIDADE JUDICIÁRIA

Seção I. Da Estrutura Organizacional

Subseção I. Do Diretor de Secretaria

CAPITULO III. DAS ROTINAS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL

Seção I. Do Uso do Sistema de Processamento de Feitos Administrativos

Seção II. Das Comunicações Administrativas

Seção III. Do Mapeamento de Processos de Trabalho

Seção IV. Dos Registros e Controles Gerenciais dos Atos Judiciais

Seção V. Do Registro de Atos Normativos Internos

Seção VI. Da Produção de Dados Estatísticos

CAPÍTULO IV. DAS ROTINAS E PROCEDIMENTOS DE PROCESSAMENTO JUDICIAL EM GERAL

Seção I. Do Protocolo e Distribuição

Subseção I. Das Disposições Gerais

Subseção II. Da Indisponibilidade do Sistema Eletrônico de Processamento Judicial

Subseção III. Das Providências Subsequentes à Distribuição

Seção II. Das Custas e Despesas Processuais

Seção III. Dos Procedimentos Relativos às Consultas de Prevenção entre Unidades Judiciárias

Seção IV. Da Retificação de Dados da Autuação

Seção V. Das Anotações Processuais Obrigatórias

Seção VI. Da Exclusão de Documentos

Seção VII. Da Juntada de Documentos pela Unidade Judiciária

Seção VIII. Das Certidões Cartorárias

Seção IX. Da Guarda das Vias Físicas de Documentos de Interesse Processual

Seção X. Da Associação de Processos no Sistema de Processamento

Seção XI. Das Comunicações de Fatos Processuais entre Unidades Judiciárias e Administrativas e Órgãos Judiciários Externos

Subseção I. Dos Meios de Comunicação

Subseção II. Dos Procedimentos de Comunicação

Seção XII. Das Cartas

Subseção I. Das Cartas Precatórias

Subseção II. Das Cartas de Ordem

Subseção III. Das Cartas Rogatórias

Seção XIII. Da Prática de Atos Processuais por Videoconferência

Seção XIV. Da Publicação dos Atos Judiciais

Seção XV. Dos Depósitos Judiciais

Seção XVI. Da Expedição de Alvarás de Levantamento e Transferências Bancárias Seção XVII. Da Restauração de Autos

Seção XVIII. Do Arquivamento e Desarquivamento

Seção XIX. Dos Procedimentos Comuns à Competência Criminal

Subseção I. Das Disposições Gerais

Subseção II. Da Autuação

Subseção III. Da Audiência de Custódia

Subseção IV. Do Inquérito Policial

Subseção V. Dos Prazos Processuais

Subseção VI. Da Custódia e Destinação de Bens e Valores Apreendidos

Subseção VII. Do Numerário Apreendido e do Transporte de Valores

Item I. Do Procedimento na Unidade Judiciária Remetente do Numerário

Item II. Do Transporte de Valores por Oficial de Justiça Avaliador Federal

Subseção VIII. Das Providências Após a Sentença e Correlatas

Subseção IX. Das Execuções Penais

Subseção X. Da Destinação de Valores Provenientes de Pena de Prestação Pecuniária

CAPÍTULO V. DA CORREGEDORIA DE ESTABELECIMENTOS PENAIS FEDERAIS

Seção I. Das Atribuições do Juiz Corregedor de Estabelecimentos Penais

Seção II. Da Corregedoria das Unidades de Contenção Transitória

Subseção I. Da Inspeção

Subseção II. Da Permanência de Presos em Unidades de Contenção Transitória

Subseção III. Da Transferência ou Remoção

Subseção IV. Da Saída e Soltura de Aprisionado

Subseção V. Da Apresentação Externa

Subseção VI. Do Atendimento Médico

Subseção VII. Dos Registros

Subseção VIII. Do Contato Externo

Subseção IX. Da Interdição da Contenção Transitória

Subseção X. Das Disposições Gerais

CAPÍTULO VI. DAS COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS E DO CUMPRIMENTO DE MANDADOS JUDICIAIS

Seção I. Das Disposições Gerais

Seção II. Dos Mandados Judiciais

Seção III. Da Central de Mandados e dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais

Subseção I. Das Competências do Juiz Corregedor da Central de Mandados

Subseção II. Das Competências do Supervisor da Central de Mandados

Subseção III. Das Atribuições do Oficial de Justiça Avaliador Federal

Subseção IV. Das Zonas Geográficas Subseção V. Dos Prazos para Cumprimento, das Certidões e da Devolução dos Mandados Judiciais

Subseção VI. Dos Plantões

Subseção VII. Das Férias e Licenças dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais

Subseção VIII. Das Atribuições das Secretarias das Unidades Judiciárias

Seção IV. Da Central de Comunicação de Atos Processuais

Seção V. Do Acompanhamento pela Corregedoria Regional

CAPÍTULO VII. DA EMISSÃO DE CERTIDÕES DE DISTRIBUIÇÃO, CERTIDÕES PARA FINS ELEITORAIS E CERTIDÕES PARA FINS JUDICIAIS

Seção I. Das Competências e Disposições Gerais

Seção II. Da Emissão de Certidões de Distribuição e Certidões para Fins Eleitorais

Subseção I. Da Forma e Critérios de Emissão de Certidões

Subseção II. Dos Casos de Homonímia

Subseção III. Da Emissão de Certidões para Fins Judiciais

CAPÍTULO VIII. DO CONTROLE E REGISTRO GERAL DE PENHORAS E AVALIAÇÕES

CAPÍTULO IX. DA CONTADORIA

Seção I. Das Rotinas dos Cálculos

Seção II. Do Controle Estatístico, Mapeamento de Processos de Trabalho, Avaliação de Desempenho e outras Providências

CAPÍTULO X. DO PLANTÃO JUDICIAL

Seção I. Das Disposições Gerais

Seção II. Do Plantão Judicial Ordinário

Seção III. Do Plantão Judicial de Recesso Judiciário

Seção IV. Dos Plantões Judiciais Regionalizados

TÍTULO IV. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

ANEXO I. Normas Específicas Aplicáveis ao Acervo Remanescente de Processos Físicos ou em Processamento no Sistema dos Juizados Especiais Federais

Seção I. Das Disposições Gerais

Seção II. Da Inspeção Geral Ordinária

Seção III. Dos Serviços de Protocolo

Seção IV. Da Distribuição

Seção V. Da Autuação

Seção VI. Das Certidões Cartorárias

Seção VII. Da Juntada de Petições e Documentos

Seção VIII. Da Numeração de Folhas

Seção IX. Dos Termos Processuais

Seção X. Da Autenticação de Cópias

Seção XI. Da Restauração de Autos

Seção XII. Do Arquivamento e Desarquivamento

Seção XIII. Dos Registros de Documentos Processuais

Seção XIV. Dos Procedimentos Comuns à Competência Criminal

Seção XV. Da Central de Mandados e dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais

Seção XVI. Dos Procedimentos Relativos ao Controle de Dados Estatísticos