PORTARIA PRES Nº 1710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

Constitui comissão com o objetivo de se analisar e propor soluções para incentivar lotação, fixação e permanência de juízes federais substitutos em unidades ou subseções de difícil provimento ou de provimento diferenciado.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a decisão proferida na 452.ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região, de 08/08/2019;

CONSIDERANDO o conteúdo do expediente SEI n.º 0009107-41.2019.4.03.8000.

RESOLVE:

Art. 1.º Constituir comissão com o objetivo de analisar e propor soluções para incentivar lotação, fixação e permanência de juízes federais substitutos em unidades ou subseções de difícil provimento ou de provimento diferenciado.

Art. 2.º Designar os seguintes membros para compor a comissão:

I - Desembargador Federal Hélio Nogueira;

II - Desembargador Federal Carlos Delgado;

III - Juíza Federal Giselle de Amaro França;

IV - Juiz Federal Alessandro Diaféria;

V - Maíra Záu Serpa Spina D'Eva, RF 3351;

VI - Paulo José Saffioti Junior, RF 3856;

VII - Sabrina Kim, RF 3027.

Parágrafo único. A coordenação da comissão incumbe ao Desembargador Federal indicado no inciso I deste artigo, cabendo à Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica fornecer-lhe auxílio direto em suas atividades.

Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Therezinha Astolphi Cazerta, Desembargadora Federal Presidente, em 22/11/2019, às 13:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico