Resolução 91 (CA/TRF3)/2019
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06/11/2019
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 213, p. 1. Data de disponibilização: 13/11/2019. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
Revoga a Instrução Normativa nº 37-03 e a Resolução nº 202/01, ambas do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3. Região, que tratam da Política de Segurança dos Sistemas Informatizados
RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 91, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019
Revoga a Instrução Normativa nº 37-03 e a Resolução nº 202/01, ambas do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3. Região.
A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO , no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a decisão proferida na 195ª Sessão Ordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (CATRF3R), de 29 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO o disposto pela Resolução PRES n.º 294, de 19/08/2019, que implantou, no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região, a Instrução Normativa n.º 37-06, a qual dispõe sobre a Política de Segurança de Tecnologia da Informação da Justiça Federal da 3.ª Região;
CONSIDERANDO os expedientes administrativos SEI n.º 0017976-66.2014.4.03.8000 e n.º 0015116-19.2019.4.03.8000,
RESOLVE:
Art. 1.º Revogar a Instrução Normativa nº 37-03 e a Resolução nº 202/01, ambas de 23 de abril de 2001, do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Therezinha Astolphi Cazerta, Desembargadora Federal Presidente, em 08/11/2019, às 23:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Este texto não substitui o publicado oficialmente