Nota Técnica 5 (CLISP)/2019

Nota técnica NI CLISP 5 / 2019

Centro Local de Inteligência da Justiça Federal de São Paulo

Limeira, 28 de junho 2019

Assunto: PJe - Emissão de Relatórios Estatísticos e Gerenciais precisos e atuais

Relatora: Juíza Federal Carla Cristina de Oliveira Meira

Revisor: Juiz Federal Marcio Ferro Catapani

Objetivo:

Considerando a necessidade premente de se informatizar integralmente os processos, a contemplar as exigências da vida moderna e conferir maior celeridade ao julgamento e solução de litígios, o meio digital deve oferecer ao julgador e auxiliares, instrumentos de controle e acompanhamento estatísticos e gerenciais para melhor gestão e organização da força de trabalho nas varas e tribunais.

A presente nota técnica tem como um de seus objetivos oferecer subsídio aos setores de desenvolvimento do PJe e auxiliar na criação e aprimoramento das ferramentas a serem utilizadas para controles estatísticos e gerenciais, a otimizar, em última análise, a prestação jurisdicional.

Consigno que, após a primeira reunião do Centro Local de Inteligência, com a apresentação do esboço da presente Nota Técnica, definiu-se a necessidade de reunião com o responsável pelo desenvolvimento do sistema no TRF3 (AGES), Sr. David P. Bascelli e o Dr. Fabiano Lopes Carraro, membro do Conselho de Gestão do PJe para o estabelecimento de um canal de comunicação entre as esferas da Justiça Federal, a exaltar o espírito de cooperação intersetorial, próprio de uma gestão voltada ao aprimoramento da eficiência do novel sistema.

Assim, o estudo tem também como escopo apresentar os resultados advindos da integração e troca de informações entre o CLISP e os setores responsáveis pelo desenvolvimento do PJe (AGES) e dos dados estatísticos (ADEG).

Necessidade:

1. Uma base estatística precisa e atual é fundamental para a definição das diretrizes, programas de ação e para o planejamento estratégico do Poder Judiciário, bem como a adoção de ações direcionadas especificamente aos problemas detectados nas secretarias e gabinetes das varas, sendo essencial também para a correta aplicação dos recursos financeiros e força de trabalho; 2. A Resolução nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece critérios objetivos para a promoção por merecimento de magistrados e acesso aos tribunais de 2º grau, prestigiando basicamente cinco itens de mensuração da promoção por merecimento: desempenho (aspecto qualitativo da prestação jurisdicional), produtividade (aspecto quantitativo), presteza no exercício das funções, aperfeiçoamento técnico e conduta pública e privada do magistrado, mensurada pelo Código de ética da Magistratura Nacional.

3. No relatório da inspeção judicial há alguns campos nos quais são exigidas informações extraídas de relatórios estatísticos não fornecidos pelo PJe.

Método de trabalho:

O tema proposto exige uma apresentação baseada em quadros comparativos e uma abordagem objetiva dos relatórios contidos nos sistemas processuais das varas e do Tribunal da 3ª Região. Não será abordado neste primeiro estudo, para facilitar a compreensão e auxiliar no aprimoramento dos relatórios estatísticos do PJe, o sistema adotado pelo JEF.

Serão utilizadas como parâmetros legais as normas do Conselho Nacional de Justiça, da Resolução 418 do Conselho da Justiça Federal e do Provimento 64 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região.

Ressalto que, não se está, nem de longe, a esgotar a matéria, pois não estão contidos neste estudo todos os relatórios e as dificuldades encontradas para o adequado gerenciamento dos processos no novo sistema.

Os quadros comparativos serão divididos em: I- relatórios estatísticos- (subdivididos em relatório de Produtividade e de Celeridade na prestação Jurisdicionalart.

6º, II e 7º, II da resolução 106/2010 CNJ), II- relatórios gerenciais, e III- quadro contendo apenas um item exigido no relatório de inspeção, para servir de exemplo de ausência de alguns dados exigidos pela Corregedoria. Destaco que no transcorrer da elaboração desta Nota Técnica foram aprimoradas e desenvolvidas algumas ferramentas que aperfeiçoaram a utilização do sistema PJe - fruto da estreita relação entre o Centro de Inteligência Local e o AGES- e que terão campo próprio nos quadros comparativos (solução/providência).

Dados Estatísticos de Produtividade dos Magistrados

Quadro comparativo

[Ver documento anexo] Celeridade na prestação Jurisdicional (Magistrado)

Quadro comparativo

[Ver documento anexo]

II- Relatórios Gerenciais

Gestão da Força de Trabalho do Setor:

Quadro comparativo

[Ver documento anexo]

III-Inspeção Geral Ordinária: Cartas Precatórias

Quadro comparativo

[Ver documento anexo]

Nota-se, ao cabo da análise conjunta dos quadros comparativos, bem como dos esclarecimentos lançados pelos setores ADEG e AGES que o sistema eletrônico PJE ainda padece de algumas lacunas quanto aos relatórios estatísticos e gerenciais.

Ressalto, outrossim, ainda na esteira dos aclaramentos da AGES, que o PJE foi desenvolvido (segundo diretriz do CNJ) sem a previsão de contemplar esses relatórios.

A justificativa para a sua criação sem a inclusão dos relatórios se deu em razão do alto consumo do banco de dados do sistema para emiti-los, pois não se trata apenas de um programa de acompanhamento processual, mas sim de um sistema de tramitação processual, geração de documentos HTML e PDF, armazenamento de assinaturas, entre outras funcionalidades.

Entretanto, em curto espaço de tempo (fruto, em grande medida, da integração com o CLISP), foram apresentadas inúmeras melhorias notadamente com o aprimoramento dos relatórios gerenciais e criação de novos fluxos (criminal e fiscal) que já contam com algumas delas em sua origem. A despeito dos evidentes avanços no desenvolvimento do sistema, fato é que a extração de dados com a utilização do EXCEL, ainda que auxilie, neste momento, a gestão dos processos nas varas, não é o ideal, pois, por depender preponderantemente de intervenção humana na confecção dos filtros para a obtenção de dados, e envolver sistema não ligado diretamente ao PJE, demanda maior trabalho do servidor e aumenta probabilidade de erros, na contramão do atual desenvolvimento tecnológico que, como cediço, busca a automação e a diminuição da intervenção humana, a favorecer a segurança e agilidade da utilização das ferramentas.

Ainda que o PJe não tenha em sua essência (e não terá), a emissão relatórios estatísticos/gerenciais, conforme determinado pelo próprio CNJ, caberá a cada Tribunal o desenvolvimento de funcionalidades para esses misteres de forma a integrar os dados dos processos do PJe e possibilitar o acesso a eles de forma célere, direta e específica.

Há atualmente no TRF3 a Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica- ADEG que foi criada para assessorar a Presidência do Tribunal nas ações de aprimoramento da gestão administrativa, por meio do desenvolvimento, integração e dinamização de práticas afetas à consolidação do modelo de governança corporativa da Justiça Federal da 3ª Região, à gestão da estratégia e à responsabilidade socioambiental, bem como gerenciar o fornecimento de dados estatísticos.

Segundo informações prestadas pelas servidoras Maíra Záu Serpa Spina D¿Eva, assessora da ADEG e Kátia de Cássia Egídio, diretora da divisão de estatística e gerenciamento de dados estratégicos, já está em curso projeto dentro da Ferramenta BI (Business Intelligence) que uniformizará as linguagens dos sistemas (PJe, Mumps e SIAPRO) dentro de um mesmo repositório e possibilitará a extração de dados (estatísticos, gerenciais, entre outros)a partir de parâmetros estabelecidos pelo CNJ e COREsem a necessidade de exportá-los e de criação de filtros como ocorre atualmente, de forma a evitar relatórios imprecisos, inseguros e até subjetivos, porque estes (obtidos pelo EXCEL) exigem a constante intervenção humana.

Sugere-se, então, que o TRF3 concentre esforços (sem negar a importância de todas as melhorias já concretizadas) no desenvolvimento e/ou aprimoramento das funcionalidades do Sistema PJe e da ferramenta Business Intelligence, a contemplar de forma precisa, objetiva e célere - que é a razão das inovações tecnológicas - os relatórios e dados estatísticos cujas informações são essenciais à gestão dos processos, para facilitar o planejamento das metas e desafios de cada vara e gabinete dos Tribunais. Sugere-se, também que o TRF3, por meio do setor responsável, ministre de forma periódica, cursos de capacitação/ reciclagem e desenvolva vídeos tutorias para os servidores a fim de qualificá-los à utilização adequada dos recursos já disponíveis.

Sendo o Centro de Inteligência o ambiente adequado para o debate das inovações tecnológicas, notadamente no que se refere ao PJe - que têm como uma de suas finalidades proporcionar ganho de tempo e qualidade no trabalho da Justiça - é também possível, por ele, a criação de uma comissão para o acompanhamento e auxílio aos Setores do Tribunal no desenvolvimento das ferramentas, de forma a extrair toda sua potencialidade.

Por fim, em razão das informações obtidas no decorrer da elaboração desta nota técnica (desenvolvimento de ferramenta no BI; as evoluções de algumas funcionalidades e implantação de melhorias nos fluxos em curto, médio e longo prazo) e considerando a utilidade das informações e a necessidade de ampla divulgação das melhorias e novas funcionalidades do sistema PJe, sugere-se, também, que a planilha acima seja mantida em ambiente virtual (conforme anexo), notadamente na intranet, a exemplo do mapa vara, para que os setores responsáveis pelo desenvolvimento das ferramentas a alimentem periodicamente de forma a divulgá-las, evitando, assim, subutilização e proporcionando um completo uso de todos os recursos disponíveis.

Anexo

Dados Estatísticos de Produtividade dos Magistrados

Quadro comparativo

[Ver documento anexo]

Celeridade na prestação Jurisdicional (Magistrado)

Quadro comparativo

[Ver documento anexo]

Relatórios Gerenciais

Gestão da Força de Trabalho do Setor:

Quadro comparativo

[Ver documento anexo]

Inspeção Geral Ordinária: Cartas Precatórias

Quadro comparativo

[Ver documento anexo]

Documento assinado eletronicamente por Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Revisor, em 16/08/2019.

Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico.