Portaria 3624 (DG/TRF3)/2019
Portaria 3.624 (DG/TRF3), de 14/08/2019
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14/08/2019
DE JF 3. REGIÃO - ADM,n. 152, p. 18-19.Data de disponibilização: 16/08/2019. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
Altera a Portaria DIRG n.º 3487, de 06/06/2019,, que criou Grupo de Trabalho para classificação da informação
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DIRG Nº 3624, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
Altera a Portaria DIRG n.º 3487, de 06/06/2019,, que criou Grupo de Trabalho para classificação da informação.
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Norma de Estrutura da Diretoria-Geral, estabelecida pela Resolução nº 390, de 11/02/2010 e atualizada pela Resolução nº 488, de 24/06/2014, do Conselho de Administração deste Tribunal,
CONSIDERANDO a Portaria DIRG n.º 3487, de 06/06/2019, que criou Grupo de Trabalho para classificação da informação;
CONSIDERANDO a determinação contida no Despacho DIRG n.º 5017463, constante do processo SEI n.º 0024847-78.2015.4.03.8000,
RESOLVE:
Art. 1.º Alterar o disposto no § 2.º do artigo 1.º da Portaria DIRG n.º 3487, de 06/06/2019, nos seguintes termos:
"Art. 1.º ............................................
..........................................................
§ 2.º O Grupo apresentará ao Diretor-Geral os resultados no prazo de 90 dias após a publicação desta Portaria.
.........................................................."
Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09/08/2019.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Paulo Roberto Serraglio Júnior, Diretor-Geral, em 14/08/2019, às 16:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça