Portaria 3487 (DG/TRF3)/2019

PORTARIA DIRG Nº 3487, DE 06 DE JUNHO DE 2019

Cria Grupo de Trabalho para classificação da informação.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DTEAR CEIRA REGIÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Norma de Estrutura da Diretoria-Geral, estabelecida pela Resolução nº 390, de 11/02/2010 e atualizada pela Resolução nº 488, de 24/06/2014, do Conselho de Administração deste Tribunal,

CONSIDERANDO a Resolução CJF nº 6, de 7/4/2008, que dispõe sobre a implantação da Política de Segurança da Informação e a utilização dos ativos de informática no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 215, de 16/12/2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527, de 18/11/ 2011;

CONSIDERANDO a determinação contida no Despacho UAUD nº 0462533, constante do Expediente SEI nº 0008310-

41.2014.4.03.8000;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 0024847-78.2015.4.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho com o objetivo, dentre outros, de definir e implementar, no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região, critérios para classificação da informação, a fim de que tenha tratamento diferenciado em termos de valor, requisitos legais, grau de sensibilidade, grau de criticidade e necessidade de compartilhamento, conforme legislação sobre o assunto.

§ 1º O Grupo de Trabalho será constituído pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:

I - David Panessa Baccelli, RF nº 2604, Assessor de Gestão de Sistemas de Informação (AGES);

II - Rodrigo de Melo Almeida, RF nº 3144, Assessor Executivo da Diretoria-Geral (ASEX);

III - Dayana Rosa dos Santos, RF nº 4155, Assessora Administrativa da Diretoria-Geral (ASAD);

IV - Jader Carlos Videira, RF nº 3335, Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação (SETI);

V - Dilza Mayumi Hanashiro Ishikawa, RF nº 1084, Diretora da Subsecretaria de Atendimento e Recursos de Informática (UARI);

VI - Regina Laura de Oliveira Arede, RF nº 2565, da Subsecretaria de Acompanhamento e Desenvolvimento Profissional (UDEP);

VII - Jeane Reis Alves, RF nº 1457, Diretora da Subsecretaria de Planejamento (UPLA);

VIII - Gabriela Hara, RF nº 2625, Diretora da Divisão de Apoio em Gerenciamento de Sistemas Administrativos (DGED);

IX - Nelson Cristini Junior, RF nº 1526, Supervisor da Seção de Auditoria de Gestão Orçamentária e Financeira (RANC);

X- Cleunice da Silva Gonçalves, RF nº 1285, Supervisora da Seção de Gestão de Informações e Documentos Funcionais

(RGED).

§ 2º O Grupo apresentará ao Diretor-Geral os resultados no prazo de 60 dias após a publicação desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Paulo Roberto Serraglio Júnior, Diretor-Geral, em 08/06/2019, às 18:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico