Comunicado 21 (UGEP-SP)/2019

COMUNICADO Nº 21/2019 - UGEP/SADM/DFOR

Assunto: horário especial para lactante

Senhoras Servidoras,

De acordo com a Resolução nº 542/2019 - CJF, de 08 de abril de 2019, a servidora lactante, efetiva ou ocupante de cargo em comissão, terá direito a optar pela prestação de serviço em jornada de 6 (seis) horas ininterruptas ou realizar uma hora de descanso para amamentação, que poderá ser parcelada em dois períodos de meia hora, até que seu filho complete 1 (um) ano.

A solicitação deverá ser feita por meio de processo do Sistema SEI, conforme tutorial anexo.

As servidoras que tiverem seu pedido de horário especial deferido deverão incluir mensalmente no processo SEI já gerado, até o dia 20 do mês subsequente ao deferimento, o atestado médico e o FORM autodeclaração da lactante como comprovação da condição de lactante e manutenção do horário especial para o aleitamento materno. As eventuais dúvidas serão dirimidas exclusivamente pelo e-mail da Seção de Atenção à Saúde: ADMSP-SUSD@trf3.jus.br

Atenciosamente,

Núcleo de Benefícios e Assistência à Saúde - NUSA

Subsecretaria de Gestão de Pessoas - UGEP

ANEXO AO COMUNICADO Nº 21/2019 - UGEP/SADM/DFOR - HORÁRIO ESPECIAL PARA LACTANTES

TUTORIAL CRIAÇÃO DE PROCESSO NO SISTEMA SEI

1 - logar-se no SISTEMA SEI;

2 - clicar em ¿Iniciar Processo¿ (menu vertical à esquerda);

3 - escolher o Tipo de processo "Horário Especial" (caso não o visualize, clicar no círculo verde, ao lado, para visualizar todos os tipos existentes);

4 - campo especificação: preencher com "Lactante";

5 - preencher o campo interessado: RF e nome do servidor (obrigatório);

6 - no nível de acesso, clicar em "público";

7 - clicar em "salvar";

8 - clicar no primeiro ícone "Incluir documento" (menu horizontal de ícones);

O sistema SEI permite incluir somente 1 (um) documento/arquivo por vez. Então, repita os passos 8 a 14 para cada documento/arquivo que necessitar incluir.

9 - escolher o Tipo de documento, conforme listado abaixo: (1 por vez!) I. FORM Horário Especial para Lactantes (caso não o visualize, clicar no círculo verde para visualizar todos os tipos existentes - na lista de FORM, é o 4º formulário);

II. FORM Autodeclaração da lactante (caso não a visualize, clicar no círculo verde para visualizar todos os tipos existentes - na lista de FORM, é o 1º formulário);

10 - no nível de acesso, clicar em "público";

11 - clicar em "confirmar dados" e aguardar o formulário abrir para a edição;

12 - preencher o formulário que abre automaticamente. Caso não abra a janela de edição, clicar no ícone "Editar conteúdo" (menu de ícones horizontal) para abrir a janela;

13 - após o preenchimento integral do documento, salvá-lo clicando em "Salvar" (ícone disquete no canto superior esquerdo); depois clicar em "Assinar" (botão ao lado), digitar sua senha de rede e clicar em "Enter" para assinar;

14 - clicar no número do processo que fica do lado esquerdo da tela;

Os documentos abaixo são obrigatórios e deverão ser inseridos também no expediente.

I. Atestado ou Declaração médica afirmando a condição de lactante; II. Certidão de nascimento da criança;

Lembre que o sistema SEI permite incluir somente 1 (um) documento/arquivo por vez; então, repita os passos 15 a 21 para cada documento/arquivo que necessitar incluir.

15 - clicar no primeiro ícone "Incluir documento" (menu horizontal de ícones) e após clicar em Externo";

16 - em Tipo de Documento: selecionar o que será juntado, por exemplo, o Atestado:

17 - preencher Data da juntada;

18 - clicar em "público" (nível de acesso);

19 - clicar em "Selecionar o arquivo" e localizar o documento em pdf (já deve estar salvo no computador); Concessão de licenças médicas/consulta médica

20 - clicar em "confirmar dados" (confira a legibilidade do documento em pdf, clicando nele na árvore de documentos à esquerda);

21 - clicar no número do processo que fica do lado esquerdo da tela;

Repita os passos 15 a 21 para cada documento que necessitar incluir.

22 - após inclusão de TODOS os documentos necessários, clicar no ícone "Enviar processo" (menu horizontal);

23 - em Unidades, digitar "SUSD - Seção de Atenção à Saúde - SJSP";

24 - por fim, clicar em "Enviar".

IMPORTANTE:

O processo SEI gerado deve ser enviado sempre para SUSD - Seção de Atenção à Saúde;

As servidoras que tiverem seu pedido de horário especial deferido deverão incluir mensalmente no processo SEI já gerado, até o dia 20 do mês subsequente ao deferimento, o atestado médico e o FORM

autodeclaração da lactante como comprovação da condição de lactante e manutenção do horário especial para o aleitamento materno.

As eventuais dúvidas serão dirimidas exclusivamente pelo e-mail da Seção de Atenção à Saúde: admspsusd@trf3.jus.br.