Portaria 35 (DF-SP)/2019
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23/07/2019
DE JF 3. REGIÃO - ADM,n. 137, p. 11-12.Data de disponibilização: 26/07/2019. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
Designa servidora como Coordenadora da Equipe de Implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU no âmbito da Seção Judiciária de São Paulo
DIRETORIA DO FORO
PORTARIA NUID Nº 35, DE 23 DE JULHO DE 2019.
Designa servidora como Coordenadora da Equipe de Implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU no âmbito da Seção Judiciária de São Paulo.
O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, EM EXERCÍCIO, DR. CAIO MOYSÉS DE LIMA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;
CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 280, de 9 de abril de 2019, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece diretrizes e parâmetros para o processamento da execução penal nos tribunais brasileiros por intermédio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado SEEU e dispõe sobre a sua governança;
CONSIDERANDO a edição da Resolução PRES. nº 287, de 20 de julho de 2019, que dispõe sobre a implantação e uso do Sistema Eletrônico de Execução Unificado SEEU no âmbito da 3ª Região e dá outras providências;
CONSIDERANDO os termos da Resolução PRES. nº 288, de 20 de julho de 2019, que disciplina a virtualização do acervo de autos físicos e a criação de equipes locais para a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado SEEU na Justiça Federal da 3ª Região;
CONSIDERANDO os termos da Ordem de Serviço n.º 12, de 23 de julho de 2019, desta Diretoria do Foro, que define o fluxo de trabalho e as atribuições para a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado SEEU no âmbito da Seção Judiciária de São Paulo;
RESOLVE:
Art. 1.º Designar, como Coordenadora da Equipe de Implantação do SEEU na Seção Judiciária de São Paulo, a servidora
Viviane Sayuri Moraes Hashimoto Batista, RF 3292
que no interesse da Administração atuará sem prejuízo de sua lotação de origem na fase pré-operacional e com prejuízo de suas atribuições na fase operacional de implantação do SEEU.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Caio Moysés de Lima, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, em exercício, em 24/07/2019, às 13:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.