Portaria 1523 (PR/TRF3)/2019

PORTARIA PRES Nº 1532, DE 28 DE JUNHO DE 2019

Constitui Grupos de Trabalho para estudo e apresentação do projeto de implantação do Centro de Memória da 3.ª Região - Memória JF3R.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

CONSIDERANDO a Recomendação n.º 37, de 15 de agosto de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - PRONAME;

CONSIDERANDO a relevância de identificar e inventariar os documentos relacionados ao período e aos temas de interesse da Comissão Nacional da Verdade, conforme a Lei n.º 12.528/2011;

CONSIDERANDO a Resolução n.º 318, de 4 de novembro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre o Programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal e seus instrumentos;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a identificação, a descrição arquivística, a aplicação de procedimentos de conservação, o armazenamento físico do acervo arquivístico, a recuperação das informações e a disponibilização do acervo histórico para os pesquisadores e para a sociedade em geral;

CONSIDERANDO, nos termos da Resolução n.º 192, de 18 de abril de 2001, do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região, a necessidade de criar um centro onde sejam desenvolvidos projetos com a finalidade de preservar, organizar e disponibilizar esse acervo documental a historiadores, à comunidade acadêmica e à sociedade;

CONSIDERANDO a Resolução n.º 37, de 28 de janeiro de 2019, do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região, que cria a Seção de Pesquisa Especializada, Atendimento e Memória;

CONSIDERANDO a relevância do acervo histórico e a necessidade de preservação da memória institucional da Justiça Federal da 3.ª Região;

CONSIDERANDO que o trabalho da Justiça Federal deve ser difundido à sociedade;

CONSIDERANDO o expediente administrativo n.º 0014238-70.2014.4.03.8000;

RESOLVE: Art. 1.º Constituir Grupos de Trabalho, com o objetivo de estudar e apresentar o projeto de implantação do Centro de Memória da 3.ª Região, integrado pelo Tribunal Regional Federal e pelas Seções Judiciárias de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, com o desenvolvimento de produtos e de serviços referentes à história da Justiça Federal da 3.ª Região, compostos pelos seguintes membros:

I - Tribunal Regional Federal da 3.ª Região

a) Desembargadora Federal Marisa Ferreira dos Santos;

b) Desembargadora Federal Inês Virgínia Prado Soares;

c) Juíza Federal Raquel Fernandez Perrini;

d) Cleusa Evangelista de Oliveira, RF 1652;

e) Clarice Michielan, RF 1313;

f) Paulo César Longhue, RF 1653;

g) Marina Paulelli Mariutti Engel, RF 2743;

h) Myrna Martins Rode, RF 4114;

i) Dayana Rosa dos Santos, RF 4155;

j) Flávia Regina Moré, RF 3287; k) Eva Gomes de Lima, RF 2294;

l) Samuel Alves Dutra, RF 216.

II - Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo:

a) Juíza Federal Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni;

b) Juiz Federal Victorio Giuzio Neto;

c) Juiz Federal Dênio Silva Thé Cardoso;

d) Juiz Federal Sidmar Dias Martins;

e) Juíza Federal Alessandra de Medeiros Nogueira Reis;

f) Juíza Federal Alessandra Nuyens Aguiar Aranha;

g) Elisa Emiko Tanaka Delli Paoli, RF 7764;

h) Gisele Molinari Fessore, RF 3625;

i) Helio Cesario Martins Junior, RF 3925;

j) Luiz Guilherme Martins, RF 4357; k) Norma Lucia da Cunha Soares, RF 3794;

l) Rosemeire de Fátima Ferreira Pinheiro Costa, RF 4824;

m) Elaine Cristina Cestari, RF 1724.

III - Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul:

a) Juiz Federal Ricardo Damasceno de Almeida;

b) Ana Priscila Moraes Sandim Bilati, RF 6932.

§ 1.º O Grupo de Trabalho do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região será coordenado de forma conjunta, pelas Desembargadoras e Juíza indicadas nas alíneas "a", "b" e "c" do inciso I.

§ 2.º O Grupo de Trabalho da Seção Judiciária de São Paulo será coordenado de forma conjunta pelos Juízes indicados nas alíneas "a" e "b" do inciso II.

§ 3.º O Grupo de Trabalho da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul será coordenado pelo Juiz indicado na alínea "a" do inciso III.

Art. 2.º O Centro de Memória da 3.ª Região terá por finalidade essencial:

I - resguardar a trajetória das instituições, de modo que o conhecimento adquirido contribua para a produção de novos conteúdos, propagando valores culturais;

II - preservar a memória com organização e disponibilização, para o acesso público, do acervo documental; III - fomentar a pesquisa como subsídio à elaboração de dissertações e de teses;

IV - realizar programação de eventos que caracterizem o espaço como promotor do saber jurídico.

Art. 3.º Os Grupos de Trabalho poderão solicitar informações pertinentes à matéria a outros setores do Tribunal, das Seções Judiciárias ou a empresas e órgãos externos, visando à consecução de seus objetivos.

Art. 4.º O Tribunal e as Seções Judiciárias desenvolverão projetos conjuntos, mantida a autonomia de cada Órgão para a realização de ações que visam à memória institucional, em razão das necessidades específicas de preservação, divulgação e ampliação de seus acervos.

Parágrafo único. Para os fins do caput deste artigo, os grupos de trabalho poderão atuar conjunta ou separadamente na criação de páginas de internet, linhas do tempo, espaços de exposições e convênios, além de outras iniciativas que entenderem convenientes.

Art. 5.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Therezinha Astolphi Cazerta, Desembargadora Federal Presidente, em 28/06/2019, às 20:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Este texto não substitui o publicado no DE JF 3. REGIÃO - ADM