Resolução 79 (CA/TRF3)/2019
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25/02/2019
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 44, p. 12-15. Data de disponibilização: 07/03/2019. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
Altera a Resolução n 302/2007 do Conselho de Administração deste Tribunal, para alterar as atribuições da função comissionada FC-4, Assistente I, e criar as atribuições e os requisitos da função comissionada FC-4, como Supervisor Assistente.
RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 79, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019.
Altera a Resolução n.º 302/2007 do Conselho de Administração deste Tribunal, para alterar as atribuições da função comissionada FC-4, Assistente I, e criar as atribuições e os requisitos da função comissionada FC-4, como Supervisor Assistente.
A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução n.º 302, de 22/11/2007, deste Conselho, que dispõe sobre fixação, transformação, extinção e distribuição de funções comissionadas, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região;
CONSIDERANDO a decisão proferida na 188.ª Sessão Ordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (CATRF3R), de 21 de fevereiro de 2019;
CONSIDERANDO o teor do expediente SEI n.º 0006215-62.2019.4.03.8000,
RESOLVE:
Art. 1.º Atualizar o quadro contido no art. 1.º da Resolução n.º 302, de 22/11/2007, para alterar as atribuições da função comissionada FC-4, Assistente I e criar as atribuições e os requisitos da função comissionada FC-4, Supervisor Assistente:
[TABELA - VER DOCUMENTO ORIGINAL]
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Therezinha Astolphi Cazerta, Desembargadora Federal Presidente, em 06/03/2019, às 09:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Este texto não substitui o publicado oficialmente