Portaria 8 (DF-SP)/2019

Portaria n. 8, de 05 de fevereiro de 2019.

Disciplina o funcionamento das equipes de planejamento da contratação da Seção Judiciária de São Paulo e revoga a Portaria DFOR n. 48/2018.

A Juíza Federal Diretora do Foro e Corregedora Permanente dos serviços auxiliares da Justiça Federal de

Primeiro Grau - Seção Judiciária de São Paulo, Dra. Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

Considerando os termos da Resolução PRES n.º 102, de 25 de abril de 2017, que estabeleceu as diretrizes para o planejamento das contratações na Justiça Federal da 3ª Região;

Considerando as definições estabelecidas no Glossário do Manual de Planejamento da Contratação da Justiça Federal da 3ª Região;

Considerando que todas as contratações da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo são precedidas do necessário planejamento elaborado de acordo comas necessidades e objetivos estratégicos do órgão;

Resolve:

Art. 1º Disciplinar o funcionamento das equipes de planejamento da contratação da Seção Judiciária de São Paulo.

Art. 2º Para os fins desta Portaria, considera-se:

I - Equipe de Planejamento da Contratação: equipe no planejamento da contratação responsável por auxiliar a área demandante do objeto, composta, sempre que possível e necessário, pelos Integrantes Demandante, Requisitante, Administrativo e Técnico Operacional;

II - Integrante Demandante: servidor representante da área demandante do objeto indicado pela respectiva autoridade competente, responsável pelos aspectos funcionais do objeto a ser adquirido e/ou contratado, e pela condução dos trabalhos da equipe de planejamento; III - Integrante Requisitante: servidor indicado pelo gestor da área requisitante para elaboração do planejamento da contratação, podendo assumir, concomitantemente, o papel de integrante demandante, quando o objeto for específico da área requisitante;

VI - Integrante Administrativo: servidor representante da área administrativa, com conhecimento dos normativos que regulam as licitações e contratos, responsável pelos aspectos administrativos no planejamento da contratação, lotado nas áreas de licitações, contratos e fiscalização, sendo indicado pelos gestores da área.

Art. 3º O planejamento das contratações nesta Seção Judiciária será realizado por equipes divididas, de acordo como objeto, em contratações ordinárias e contratações de obras, serviços de engenharia e serviços continuados.

Art. 4º A equipe de planejamento das contratações ordinárias será constituída no mínimo por:

I - 01 (um) servidor requisitante;

II - 01 (um) servidor demandante, na hipótese de demanda originada fora da unidade requisitante;

III - 01 (um) servidor da Seção de Licitações - SULI;

IV- 01 (um) servidor da Seção de Planejamento de Contratações - SUPL;

V- 01 (um) servidor da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças - UPOF.

Art. 5º A equipe de planejamento das contratações de obras, serviços de engenharia e serviços continuados será constituída no mínimo por:

I - 01 (um) servidor requisitante;

II - 01 (um) servidor demandante;

III- 01 (um) servidor da Seção de Licitações - SULI;

IV- 01 (um) servidor do Núcleo de Contratos - NUCT;

V- 01 (um) servidor do Núcleo de Fiscalização de Contratos - NUFC;

VI - 01 (um) servidor da Seção de Planejamento de Contratações - SUPL;

VII - 01 (um) servidor da Seção de Apoio a Compras e Licitações - SUAC;

VIII - 01 (um) servidor da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças - UPOF. Art. 6º Quando se tratar de contratação direta, o servidor integrante das equipes de planejamento lotado na Seção de Licitações - SULI será substituído por servidor da Seção de Compras - SUCL.

Art. 7º As equipes de planejamento poderão solicitar a participação de outras áreas que possam auxiliar no planejamento da contratação sempre que necessário.

Art. 8º Os integrantes administrativos e seus suplentes serão nomeados por Portaria única expedida pela Diretoria da Secretaria Administrativa, válida para todas as contratações.

Art. 9º Nos atos de designação nominal dos membros requisitantes e demandantes deverão constar os respectivos suplentes e a designação do coordenador.

Parágrafo único. O coordenador das equipes será sempre um dos integrantes requisitantes.

Art. 10. Qualquer membro da equipe poderá informar ao superior hierárquico sobre o atraso injustificado dos trabalhos da equipe.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria n.º 48, de 10 de dezembro de 2018 da Diretoria do Foro.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, Juíza Federal Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, em 06/02/2019.

Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico