Portaria 24/2019 (CJF/STJ)/2019
Outros
15/01/2019
DOU-1,n. 13, p. 44-45.Data de publicação: 18/01/2019
Dispõe sobre os valores do subsídio e da remuneração dos magistrados e servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus
Conselho da Justiça Federal
Portaria nº 24, de 15 de janeiro de 2019
Dispõe sobre os valores do subsídio e da remuneração dos magistrados e servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
O Presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso de suas atribuições legais e considerando a determinação contida no art. 11 da Resolução n. 13, de 21 de março de 2006, e no art. 6º da Resolução n. 14, de 21 de março de 2006, ambas do Conselho Nacional de Justiça, e, ainda, o disposto no § 6º do art. 39 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Tornar públicos os valores do subsídio e da remuneração dos magistrados e servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, conforme Anexos I a V.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro João Otávio de Noronha
Anexos [ver documento .pdf anexo]
Este texto não substitui o publicado no DOU