Portaria 2 (DF-SP)/2019

PORTARIA Nº 2, DE 08 DE JANEIRO DE 2019.

Constitui Grupo de Trabalho "Central de Digitalização - DIGI", para coordenação da virtualização dos processos físicos das unidades judiciais da Seção Judiciária de São Paulo e revoga a Portaria nº 42/2018, da Diretoria do Foro.

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU ¿ SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO EM EXERCÍCIO, DOUTOR CAIO MOYSÉS DE LIMA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, que disciplinou a tramitação do processo judicial eletrônico nos órgãos do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a edição da Resolução PRES nº 88, de 24 de janeiro de 2017, que dispôs sobre a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região;

CONSIDERANDO os termos da Resolução PRES nº 142, de 20 de julho de 2017, com as alterações introduzidas pela Resolução PRES nº 200/2018, regulamentando a possibilidade de virtualização voluntária de processos judiciais físicos em qualquer fase do procedimento;

CONSIDERANDO que o trabalho da Justiça Federal pauta-se na busca por uma prestação jurisdicional rápida, efetiva e eficiente;

CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 0032450-97.2018.4.03.8001;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho "Central de Digitalização - DIGI", que coordenará a virtualização dos processos físicos das unidades judiciais da Seção Judiciária de São Paulo.

Art. 2º A coordenação do Grupo caberá ao servidor Sérgio Tinoco Cordeiro Filgueiras, RF 2793, que, no interesse da Administração, atuará com prejuízo da lotação de origem.

Parágrafo único. A designação nominal dos demais membros componentes do Grupo de Trabalho será formalizada por meio de Portaria expedida por esta Diretoria do Foro.

Art. 3º O Grupo de Trabalho desenvolverá suas atividades nas localidades contempladas no projeto de digitalização do acervo físico.

Art. 4º A virtualização dos processos físicos contemplará as varas federais declinadas pelo Tribunal Regional Federal da 3a. Região em normatização específica.

Art. 5º Será divulgado por esta Diretoria do Foro fluxograma contendo cronograma, fases e mapa de atribuições para virtualização dos processos.

Art. 6º Revogar a Portaria DFOR nº 42, de 22 de outubro de 2018.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por Caio Moysés de Lima, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, em exercício, em 09/01/2019, às 13:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico