Resolução 628 (STF)/2008
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30/11/2008
DE STF, n. 258, p. 1. Data de disponibilização: 30/11/2018. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (Lei 11419/2006).
Torna público o subsídio mensal da magistratura da União
Resolução n. 628, de 30 novembro de 2018.
Torna público o subsídio mensal da Magistratura da União.
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 93, inc. V, da Constituição Federal, no art. 1º, § 2º, da Lei nº 10.474, de 27 de junho de 2002, na Lei nº 13.752, de 26 de novembro de 2018, e na Portaria Conjunta nº 2, de 29 de novembro de 2018,
Resolve:
Art. 1º O subsídio mensal dos Magistrados da União é o que segue:
Membros da magistratura subsídio - (R$)
Ministro do Supremo Tribunal Federal - 39.293,32
Ministro de Tribunal Superior - 37.328,65
Juiz de Tribunal Regional e Desembargador do TJDFT - 35.462,22
Juiz Federal, Juiz de Vara Trabalhista, Juiz Auditor Militar e Juiz de Direito - 33.689,11
Juiz Substituto - 32.004,65
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2019.
Ministro Dias Toffoli
Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça.