Resolução 504 (CJF/STJ)/2018

Resolução n. 504, de 12 de novembro de 2018

Dispõe sobre a exclusão do inciso III do parágrafo único do art. 6º da Resolução n. CJF-RES-2018/00488, de 18 de junho de 2018.

O Presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo n. CJF-PPN-2018/00012, ad referendum, resolve:

Art. 1º Excluir o inciso III do parágrafo único do art. 6º da Resolução n. CJF-R ES - 2018/00488, de 18 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de junho de 2018, Seção 1, p. 60.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Min. João Otávio de Noronha

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.