Resolução 503 (CJF/STJ)/2018
Outros
08/11/2018
DOU-1, n. 217, p. 127. Data de publicação: 12/11/2018
DOU-1, n. 219, p. 185. Data de publicação: 14/11/2018
Dispõe sobre a alteração do art. 4º, caput, da Resolução CJF n. 50, de 16 de março de 2009
Resolução n. 503, de 8 de novembro de 2018 (*)
Dispõe sobre a alteração do art. 4º, caput, da Resolução CJF n. 50, de 16 de março de 2009.
O Presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo n. CJF-PPN-2015/00054, ad referendum, resolve:
Art. 1º O art. 4º, caput, da Resolução n. 50, de 16 de março de 2009, republicada no Diário Oficial da União, de 14 de abril de 2009, Seção 1, p. 118, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º Será paga aos magistrados requisitados a diferença remuneratória, de caráter temporário, correspondente à que é atribuída aos Juízes Auxiliares do Conselho Nacional de Justiça." (NR)
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Min. João Otávio de Noronha
(*)Republicada por ter saído no D.O.U., de 12/11/2018, Seção 1, página 127, com incorreção no original.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
BIBJF3R