Resolução 262 (CNJ)/2018
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09/10/2018
DE CNJ, n. 194, p. 2. Data de disponibilização: 09/10/2018. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
Altera dispositivos da Resolução CNJ n. 72, de 31 de março de 2009
Resolução n. 262, de 09 de outubro de 2018
Altera dispositivos da Resolução CNJ no 72, de 31 de março de 2009.
O Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no uso das suas atribuições legais e regimentais,
Considerando a deliberação do Plenário do CNJ, no Procedimento de Ato no 0008429-53.2018.2.00.0000, na 279ª Sessão Ordinária, realizada em 09 de outubro de 2018;
Resolve:
Art. 1º Alterar o § 2º do artigo 7º da Resolução CNJ no 72, de 31 de março de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 7º....................................................................................................................
Parágrafo 2º. Os juízes convocados poderão se afastar da jurisdição de suas respectivas unidades durante o período de convocação. (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Dias Toffoli
Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça