Portaria 15 (F-Itapeva-Dir)/2018

Portaria n. 15, de 10 de setembro de 2018.

Dispõe sobre regulamentação para instalação da galeria em homenagem às meninas camponesas na 39a Subseção Judiciária do Estado de São Paulo - Fórum Federal de Itapeva:

O Doutor Edevaldo de Medeiros, Juiz Federal Diretor da 39a Subseção Judiciária de Itapeva-SP, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

Considerando que a mulher e o homem do campo têm menos acesso às instituições públicas;

Considerando que a mulher é vítima de preconceito e discriminação na nossa sociedade;

Considerando que daí provém a necessidade de promover a integração do homem do campo como as instituições democráticas;

Considerando que esta 39a Subseção Judiciária do Estado de São Paulo deu início à aproximação deste ente público com os camponeses por ela jurisdicionados, por intermédio da comunidade, dos professores e dos estudantes camponeses, crianças e adolescentes;

Considerando a realização de eventos socioeducativos, promovidos pelo Fórum Federal de Itapeva, com a participação das escolas localizadas nas vilas agrícolas de Itapeva e região, a fim de transmitir às crianças camponesas, em visita ao Fórum, um olhar socioeducativo da missão institucional da Justiça Federal de 1o Grau, da atuação do Poder Judiciário Federal e dos meios de acesso à Justiça e exercício da cidadania,

Resolve:

Art. 1o Criar a Galeria Fotográfica Permanente, em homenagem às meninas camponesas, na 39a Subseção Judiciária do Estado de São Paulo - Fórum Federal de Itapeva, conforme segue:

I - Será destinado espaço em uma das paredes do pavimento térreo deste Fórum, em área de grande circulação, para fixação dos retratos das meninas; II - Na galeria será fixado o retrato de uma menina camponesa, escolhida, por sorteio, dentre as presentes em eventos socioeducativos a serem realizados nas dependências do Fórum, com estudantes moradores dos bairros rurais;

III - O sorteio será realizado, de preferência, por servidora da Subseção Judiciária;

IV - As fotografias deverão ser impressas em papel próprio, com dimensões e molduras padronizadas;

V - Nas fotografias, deverão ser impressos o nome e um dos sobrenomes da menina camponesa homenageada, o nome pelo qual a escola visitante é conhecida, mês e ano da visita;

VI - Deverá ser fornecida à menina retratada uma cópia da fotografia;

VII - Será colhida autorização de um dos pais ou responsável legal pela menor.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Edevaldo de Medeiros, Juiz Federal, em 14/09/2018

Este texto não substitui o publicado no DE TRF 3 - ADM