Resolução 203 (PR/TRF3)/2018
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30/07/2018
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 144, p. 1. Data de disponibilização: 06/08/2018. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
Altera o art. 2º, §1º da Resolução PRES n. 42/2016, a respeito de procedimentos do Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (Gabcon).
RESOLUÇÃO PRES N. 203, DE 30 DE JULHO DE 2018.
Altera o art. 2º, §1º da Resolução PRES n. 42/2016.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO , ad referendum do Órgão Especial, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO os expedientes SEI 0009377-02.2018.4.03.8000 e 0022318-52.2016.4.03.8000,
R E S O L V E:
Art. 1º Alterar o § 1º do art. 2º da Resolução PRES n.0 42, de 25/08/2016, nos seguintes termos:
"Art. 2º (...)
§1º O Desembargador Federal Coordenador do Gabcon e seu substituto serão escolhidos pelo Órgão Especial, para um mandato de dois anos, permitida a recondução; nas hipóteses de ausência, impedimento ou suspeição de ambos, a substituição se dará pelo integrante mais antigo, em exercício, no Conselho de Administração, excluídos o Presidente e o Vice-Presidente do TRF3R."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Therezinha Astolphi Cazerta, Desembargadora Federal Presidente, em 02/08/2018, às 18:54, conforme art. 10, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM