Resolução 496 (STF)/2012
Outros
26/10/2012
DE STF, n. 213 , p. 01. Data de disponibilização: 26/10/2012. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (Lei 11419/2006).
Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - Funpresp-Jud, dispõe sobre sua vinculação ao STF e dá outras providências.