Resolução 195 (PR-TRF3)/2018
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15/06/2018
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 118, p. 1-2. Data de disponibilização: 28/06/2018. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça eletrônico (Lei 11419/2006)
Altera a Resolução PRES n. 298/2012, que define os atos a serem publicados no Diário Oficial da União
Resolução PRES n. 195, de 15 de junho de 2018.
Altera a Resolução PRES n. 298/2012, que define os atos a serem publicados no Diário Oficial da União.
A Presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, no uso de suas atribuições regimentais,
Considerando a necessidade de adequação da Resolução PRES n. 298, de 5 de julho de 2012, à legislação vigente e aos processos de trabalho do órgão;
Considerando o expediente SEI n. 0009413-15.2016.4.03.8000,
Resolve:
Art. 1.o Revogar o § 2.o do art. 2.o da Resolução PRES n.o 298/2012.
Art. 2.o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Therezinha Astolphi Cazerta, Desembargadora Federal Presidente, em 27/06/2018.
Este texto não substitui o publicado no DE TRF 3 - ADM