Instrução Normativa 3837384 (OUVI/TRF3)/2018

Instrução Normativa n. 3837384, de 22 de junho de 2018.

Dispõe sobre o Projeto "TRF3 de Portas Abertas" no âmbito da Ouvidoria-Geral da Justiça Federal da Terceira Região

O Ouvidor-geral da Justiça Federal da 3a Região, no exercício de suas atribuições legais,

Considerando o estabelecido na Meta 04/2011 do Conselho Nacional de Justiça, que prevê a implantação de pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos;

Considerando a Resolução n. 262, de 17.10.2011, da Presidência deste Tribunal, que instituiu o Programa "Conhecendo a Justiça" no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3a Região;  

Considerando o artigo 4o da Resolução no 262/2011, que criou o Projeto "TRF3 de Portas Abertas" com o objetivo de organizar visitas monitoradas de estudantes de nível superior a alguns setores deste Tribunal a fim de fornecer informações sobre as atividades, funções e estrutura do Poder Judiciário, com ênfase na Justiça Federal da 3a Região;

Considerando a necessidade e conveniência de ampliar o conhecimento do público sobre o funcionamento da Justiça Federal da 3a Região, extrapolando os limites físicos deste Tribunal, o qual configura parte de um todo;

Considerando as vantagens e benefícios para os servidores envolvidos no projeto, e, principalmente, para os estudantes/visitantes e/ou grupos interessados, de a visita técnica monitorada ser realizada em conjunto com a Seção Judiciária de São Paulo, Resolve:

Art. 1º Redesenhar, no âmbito da Ouvidoria-Geral da Justiça Federal da 3a Região, o projeto "TRF3 - de Portas Abertas".

Art. 2º O Projeto "TRF3 de Portas Abertas" será ampliado nos seguintes termos:

I - será adotado, após a expressão "TRF3 de Portas Abertas", o seguinte slogan: 'Para Uma Visão Cidadã", visando propiciar o conhecimento humanizado do trabalho desenvolvido nos 1o e  2o graus da Justiça Federal da 3a Região;

II - serão fornecidas informações sobre a estrutura e funcionamento da Seção Judiciária de São Paulo e deste Tribunal a fim de permitir a observação presencial dos trabalhos realizados em 1o e  2o graus de jurisdição;

III - adotar-se-á o seguinte formato-modelo no qual os alunos/visitantes e/ou grupos de interessados:

a) serão recepcionados na sede da Seção Judiciária de São Paulo e, posteriormente, na sede do Tribunal Regional Federal da Terceira Região;

b) serão encaminhados a uma das Varas da Justiça Federal, onde terão acesso aos feitos em trâmite;

c) acompanharão, prioritariamente, a realização de uma audiência no primeiro grau de jurisdição;

d) assistirão, por meio de vídeo ou presencialmente, a uma ou mais sessões de julgamento realizadas pelas Turmas ou Seções que compõem este Tribunal;

e) assistirão a palestras sobre a estrutura e funcionamento da Justiça Federal da Terceira Região e sobre a carreira pública no Poder Judiciário Federal; f) visitarão as dependências internas, oportunidade em que poderão ser exibidos vídeos institucionais.

Art. 3º O roteiro detalhado poderá ser adaptado às disponibilidades do momento em que se efetivar a visitação.

Art. 4º O projeto será desenvolvido pela Ouvidoria-Geral da Justiça Federal da Terceira Região em parceria com a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo.

Art. 5º Deverá constar, na página inicial do sítio do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, ícone do Projeto "TRF3 de Portas Abertas: Para Uma Visão Cidadã", a fim de que seja facilitado o agendamento online, sujeito à confirmação, nas datas previamente disponibilizadas.

Art. 6º Serão mantidas como unidades permanentemente envolvidas com o projeto a Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais, a Assessoria de Comunicação Social e a Secretaria de Tecnologia da Informação.

Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Fausto Martin De Sanctis, Desembargador Federal Ouvidor-Geral da Justiça Federal da 3a Região, em 26/06/2018.

Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM