Ordem de Serviço 1 (JEF-São Paulo)/2018

ORDEM DE SERVIÇO N. 1/2018 - SP-JEF-PRES

Dispõe sobre a tramitação de expedientes no Gabinete da Presidência do Juizado Especial Federal de São Paulo.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO o grande número de expedientes de ordem operacional que tramitam no Gabinete da Presidência do Juizado Especial Federal de São Paulo;

CONSIDERANDO a necessidade de conferir celeridade e praticidade aos atos de rotina;

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar ao Gabinete da Presidência do Juizado Especial Federal de São Paulo que providencie, independentemente de despacho:

I. O encaminhamento, por e-mail ou via SEI, às Varas-Gabinetes e/ou demais setores do JEF São Paulo, de informações acerca das alterações, inclusões e atualizações de sistema ou de rotinas de processamento.

II. O encaminhamento às Varas-Gabinetes, à Secretaria do JEF e demais órgãos interessados, as portarias, resoluções e demais atos normativos emanados por esta Presidência, assim que publicados.

III. A validação de cadastro para o peticionamento eletrônico e portal de intimações aos servidores de entidades, solicitadas via ofício.

IV. O encaminhamento, à Coordenadoria dos JEFs, das demais solicitações de acesso para servidores e magistrados do JEF São Paulo aos sistemas dos Juizados, ao webservice da Receita Federal, e demais programas de uso para o serviço.

V. O arquivamento ou sobrestamento, coma devida anotação em acompanhamento especial, dos expedientes SEI que contiverem cumprimento integral das providências determinadas pelo(a) Juiz(a) Presidente do JEF/São Paulo.

VI. A autorização de uso do auditório para videoconferências, oficialmente solicitadas, sempre que houver disponibilidade de data.

Art. 2º. Os atos praticados em cumprimento a esta Ordem de Serviço deverão mencioná-la, nos casos dos incisos IV e V desta norma.

Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Eurico Zecchin Maiolino, Juiz Federal Presidente do Juizado Especial Federal de São Paulo, em 06/06/2018, às 18:17, conforme art. 1°, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.