Portaria CJF3R n. 254, de 25 de maio de 2018

Suspende o expediente nas Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.

A Presidente do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, ad referendum, no uso de suas atribuições regimentais,

Considerando a paralisação dos caminhoneiros, com o consequente desabastecimento de combustível no país e reflexos no transporte urbano e rodoviário;

Considerando que a circunstância acima apontada tem acarretado sérias e incontornáveis dificuldades de locomoção;

Considerando a conveniência de garantir, prudentemente, a integridade física dos magistrados, servidores, terceirizados, e demais pessoas que transitam nos Fóruns da Justiça Federal da 3a Região;

Considerando o requerimento formulado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo - SINTRAJUD;

Considerando o que consta no SEI n° 0020930-46.2018.4.03.8000,

Resolve:

Art. 1° Suspender o expediente, nas Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, respectivamente, a partir das 16 horas e 30 minutos e 15 horas e 30 minutos, considerado o fuso horário regional.

Art. 2° Determinar o funcionamento do plantão judiciário, não presencial, para o conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar o perecimento de direitos ou a assegurar a liberdade de locomoção.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Desembargadora Federal Therezinha Cazerta Presidente do Tribunal Regional Federal da 3a Região

Documento assinado eletronicamente por Therezinha Astolphi Cazerta, Desembargadora Federal Presidente, em 25/05/2018.

Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM