Ato 4078 (CJF/TRF3)/2018
Ato 4.078 (CJF/TRF3)
Outros
08/05/2018
17/05/2018
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 90, p. 1-2. Data de disponibilização: 17/05/2018. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (Lei 11419/2006).
Cessa Atos 2189/17 e 314/16, que designam os Juízes Federais a exercerem as funções de Diretor de Subseção Substituto de Ourinhos e de Presidente do Juizado Especial Federal de Guaratinguetá. Altera Ato 3921/18 na parte que trata da substituição de juízes em caso de afastamento
ATO CJF3R N. 4078, DE 08 DE MAIO DE 2018
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, "ad referendum",
considerando o disposto no artigo 56 da Lei n° 5.010/66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância;
considerando a Resolução 079/2009-CJF, que dispõe sobre a competência e atribuições dos Juízes Federais quando no exercício das funções de Diretor do Foro das Seções Judiciárias e de Diretor das Subseções Judiciárias;
considerando o disposto no artigo 4°, inciso XVIII, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal - 3ª Região;
considerando a Resolução n° 243/2013, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução n° 079/2009-CJF;
RESOLVE:
I- Cessar, a partir de 16/4/18, o Ato 2189/17 quanto à designação do MM. Juiz Federal MAURO SPALDING, da 1ª Vara-Gabinete de Ourinhos para exercer a função de Diretor de Subseção Substituto de Ourinhos.
II- Cessar, a partir de 23/4/18, o ato 314/16 quanto à designação do MM. Juiz Federal LEANDRO GONSALVES FERREIRA para exercer a função de Presidente do Juizado Especial Federal de Guaratinguetá.
IV - Alterar o item XIV do Ato 3921/18 para constar "Designar, nos afastamentos eventuais dos magistrados designados para exercerem as respectivas funções, bem como nos casos de vacância, o Excelentíssimo Juiz mais antigo da lista de antiguidade, lotado no Fórum ou Subseção ou, na ausência deste, o juiz designado para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções previstas neste Ato."
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Therezinha Astolphi Cazerta, Desembargadora Federal Presidente, em 14/05/2018, às 22:27, conforme art. 1°, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM
BIBJF3R