Ato 2367 (CJF/TRF3)/2017
Ato 2.367 (CJF/TRF3)
Outros
14/06/2017
14/06/2017
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 114, p. 14. Data de disponibilização: 22/06/2017. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (Lei 11419/2006).
Cessa Atos 279/16 e 22/16 quanto a designação dos Excelentíssimos Juízes Federais para exercer funções de Diretor e Diretor Substituto de Subseção e Corregedor da Central de Mandados de Campinas e designa outros para as referidas funções.
ATO CJF3R Nº 2367, DE 14 DE JUNHO DE 2017
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, "ad referendum",
considerando o disposto no artigo 56 da Lei nº 5.010/66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância;
considerando a Resolução 079/2009-CJF, que dispõe sobre a competência e atribuições dos Juízes Federais quando no exercício das funções de Diretor do Foro das Seções Judiciárias e de Diretor das Subseções Judiciárias;
considerando o disposto no artigo 4º, inciso XVIII, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal - 3ª Região;
considerando a Resolução nº 2013/00243, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução nº 079/2009-CJF.
considerando as Resoluções nºs 214/02 e 293/07-CJF3ªR, que criam as Centrais de Mandados nas Subseções Judiciárias do Estado de São Paulo;
RESOLVE:
I - Cessar o Ato 279/16 quanto à designação do MM. Juiz Federal JOSÉ MÁRIO BARRETTO PEDRAZZOLI para exercer a função de Corregedor da Central de Mandados de Campinas.
II - Designar o MM. Juiz Federal Substituto RENATO CÂMARA NIGRO, da 3ª Vara de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Corregedor da Central de Mandados de Campinas.
III - Designar o MM. Juiz Federal VALTER ANTONIASSI MACCARONE, da 4ª Vara de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Diretor de Subseção de Campinas.
IV - Cessar o Ato 22/16 quanto à designação do MM. Juiz Federal VALTER ANTONIASSI MACCARONE para exercer a função de Diretor de Subseção Substituto de Campinas.
V - Designar o MM. Juiz Federal RAUL MARIANO JÚNIOR, da 8ª Vara de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Diretor de Subseção Substituto de Campinas.
VI - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Cecília Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 20/06/2017, às 19:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM.
BIBJF3R