Ato 3431 (CJF/TRF3)/2018
Ato 3.431 (CJF/TRF3)
Outros
16/01/2018
20/02/2018
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 33, p. 12. Data de disponibilização: 20/02/2018. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (Lei 11419/2006).
Cessa o Ato 314/16 quanto a designação dos Excelentíssimos Juiz Federal e Juíza Federal Substituta para exercerem a função de Presidente Substituto dos Juizados Especiais Federais de Jundiaí e Campo Grande
ATO CJF3R N. 3431, DE 16 DE JANEIRO DE 2018
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, "ad referendum",
considerando o disposto no artigo 56 da Lei n° 5.010/66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância;
considerando a Resolução n° 2013/00243, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução n° 079/2009-CJF;
considerando a Resolução n° 259/05-CJF3aR, que reestrutura os Juizados Especiais Federais da 3. Região,
RESOLVE:
I- Cessar, a partir de 29/11/17, o Ato 314/16 quanto à designação do MM. Juiz Federal Substituto PEDRO HENRIQUE LIMA CARVALHO para exercer a função de Presidente Substituto do Juizado Especial Federal Cível de Jundiaí.
II- Cessar, a partir de 20/12/17, o Ato 314/16 quanto à designação da MMa. Juíza Federal Substituta MONIQUE MARCHIOLI LEITE para exercer a função de Presidente Substituta do Juizado Especial Federal de Campo Grande.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Cecília Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 16/02/2018, às 19:01, conforme art. 1°, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM