ATO CJF3R N. 3422, DE 15 DE JANEIRO DE 2018

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, "ad referendum",

considerando o disposto no artigo 56 da Lei n° 5.010/66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância;

considerando a Resolução 079/2009-CJF, que dispõe sobre a competência e atribuições dos Juízes Federais quando no exercício das funções de Diretor do Foro das Seções Judiciárias e de Diretor das Subseções Judiciárias;

considerando o disposto no artigo 4°, inciso XVIII, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal - 3aRegião;

considerando a Resolução n° 2013/00243, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução n° 079/2009-CJF.

RESOLVE:

I- Cessar, a partir de 2/10/17 o Ato 969/16 quanto às designações:

- do MM. Juiz Federal JANIO ROBERTO DOS SANTOS para exercer a função de Diretor de Subseção de Caraguatatuba.

- do MM. Juiz Federal JOÃO CARLOS CABRELON DE OLIVEIRA para exercer as funções de Diretor de Subseção Substituto e Corregedor da Central de  Mandados de Franca.

- do MM. Juiz Federal GUILHERME ANDRADE LUCCI para exercer a função de Diretor de Subseção de Jaú.

- do MM. Juiz Federal FÁBIO RUBEM DAVID MÜZEL para exercer a função de Diretor de Subseção de Mauá.

II- Cessar, a partir de 29/11/17, o Ato 969/16 quanto à designação do MM. Juiz Federal Substituto PEDRO HENRIQUE LIMA CARVALHO para exercer a função de Corregedor da Central de Mandados de Jundiaí.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Cecília Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 16/02/2018, às 19:01, conforme art. 1°, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM