Portaria 16/2018 (CJF/STJ)/2018
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11/01/2018
DOU-1,n. 9, p. 59-60.Data de publicação: 12/01/2018
Dispõe sobre os valores do subsídio e da remuneração dos magistrados e servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
PORTARIA N. 16, DE 11 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre os valores do subsídio e da remuneração dos magistrados e servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais e considerando a determinação contida no art. 11 da Resolução n. 13, de 21 de março de 2006, e no art. 6º da Resolução n. 14, de 21 de março de 2006, ambas do Conselho Nacional de Justiça, e ainda o disposto no § 6º do art. 39 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Tornar públicos os valores do subsídio e da remuneração dos magistrados e servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, conforme Anexos I a V.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. LAURITA VAZ
Anexos [ver documento .pdf anexo]
Este texto não substitui o publicado no DOU