Resolução 165 (PR/TRF3)/2018
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10/01/2018
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 9, p. 2. Data de disponibilização: 12/01/2018. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
Altera a Resolução PRES n° 88, de 24 de janeiro de 2017, que consolida as normas relativas ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe na Justiça Federal da 3ª Região e dispõe sobre etapas de implantação e uso obrigatório do Sistema PJe na Justiça Federal da 3ª Região.
RESOLUÇÃO PRES N. 165, DE 10 DE JANEIRO DE 2018.
Altera a Resolução PRES n° 88, de 24 de janeiro de 2017.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução n° 88, de 24 de janeiro de 2017, que consolida as normas relativas ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região; dispõe sobre etapas de implantação e uso obrigatório do Sistema PJe no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região; e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade de se atualizar as normas relativas ao sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região;
CONSIDERANDO o teor do expediente SEI n° 0040192-16.2017.4.03.8000,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar o Anexo II da Resolução PRES n° 88, de 24 de janeiro de 2017, nos seguintes termos:
a) ANEXO II
DATA -- ABRANGÊNCIA -- MATÉRIA
29/01/2018 -- Subseções Judiciárias de Americana, Andradina, Araçatuba, Araraquara, Assis, Avaré, Barretos, Barueri, Bauru, Botucatu, Bragança Paulista, Caraguatatuba, Catanduva, Franca, Jundiaí, São Vicente, Dourados, Naviraí e Ponta Porã -- Execuções Fiscais, bem como as medidas previstas nos incisos II e III do Provimento CJF3R n° 25, de 12 de setembro de 2017.
05/02/2018 -- Subseções Judiciárias de Guaratinguetá, Itapeva, Jales, Jaú, Limeira, Lins, Marília, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Ourinhos, Presidente Prudente, Registro, Santo André, São Carlos, São João da Boa Vista, Sorocaba, Taubaté, Tupã, Corumbá, Coxim, Três Lagoas -- Execuções Fiscais, bem como as medidas previstas nos incisos II e III do Provimento CJF3R n° 25, de 12 de setembro de 2017.
19/02/2018 -- Subseções Judiciárias de Campinas, Guarulhos, Piracicaba, Ribeirão Preto, Santos, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo, Campo Grande -- Execuções Fiscais, bem como as medidas previstas nos incisos II e III do Provimento CJF3R n° 25, de 12 de setembro de 2017.
Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Cecília Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 10/01/2018, às 18:43, conforme art. 1°, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM.