Resolução 161 (PR/TRF3)/2017
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18/12/2017
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 233, p. 1-2. Data de disponibilização: 21/12/2017. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
Altera a Resolução PRES n. 88, de 24 de janeiro de 2017 para atualizar as normas relativas ao sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região
RESOLUÇÃO PRES N. 161, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.
Altera a Resolução PRES n. 88, de 24 de janeiro de 2017.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução n. 88, de 24 de janeiro de 2017, que consolida as normas relativas ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região; dispõe sobre etapas de implantação e uso obrigatório do Sistema PJe no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região; e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade de se atualizar as normas relativas ao sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região;
CONSIDERANDO o teor dos expedientes SEI nºs 0046030-37.2017.4.03.8000 e 0046261-64.2017.4.03.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar os Anexos I e II da Resolução PRES no 88, de 24 de janeiro de 2017, nos seguintes termos:
a) ANEXO I
DATA: 08/01/2018
ABRANGÊNCIA: Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
MATÉRIA: Mandado de segurança, Conflito de Competência, Ação Rescisória, Habeas Data, Mandado de Injunção e Reclamações.
DATA: 15/01/2018
ABRANGÊNCIA: Todas as Turmas da 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
MATÉRIA: Habeas Corpus
b) ANEXO II
DATA: 15/01/2018
ABRANGÊNCIA: Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
MATÉRIA: Mandado de Segurança, Conflito de Competência, Ação Rescisória, Habeas Data, Mandado de Injunção e Reclamações.
DATA: 22/01/2018
ABRANGÊNCIA: Todas as Turmas da 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3a Região
MATÉRIA: Habeas Corpus
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Cecília Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 19/12/2017, às 19:16, conforme art. 1o, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico