Portaria 21 (CJF/STJ)/2017
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13/12/2017
DOU-1,n. 240, p. 270.Data de publicação: 15/12/2017
Dispõe sobre correção de erro material na Portaria CJF-POR-2017/00369 de 19 de setembro de 2017, que trata da instituição do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal.
PORTARIA N. 21, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre correção de erro material na Portaria CJF-POR-2017/00369 de 19 de setembro de 2017.
O Corregedor-Geral da Justiça Federal, usando de suas atribuições legais constantes no art. 8º, inc. I, da Lei n. 11.798/2008 e art. 17, inc. VIII e XVIII, e art. 21, inc. I, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal, resolve:
Art. 1º Fica retificada a numeração dos artigos da Portaria CJF-POR-2017/00369, de 19 de setembro de 2017, publicada no DOU, de 25 de setembro de 2017, na forma do anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. RAUL ARAÚJO
Este texto não substitui o publicado no DOU