Resolução 468 (CJF/STJ)/2017
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20/11/2017
DOU-1, n. 224, 107-108. Data de publicação: 23/11/2017
Altera a localização da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Itapeva-SP, transferindo sua sede para Sorocaba-SP e a renomeando como 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Sorocaba-SP
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
RESOLUÇÃO N. 468, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a alteração da localização de vara federal, no âmbito da 3ª Região, estabelecida no Anexo I da Resolução n. 102, de 14 de abril de 2010.
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no Processo n. CJF-PPN-2017/00018, na sessão realizada em 14 de novembro de 2017, resolve:
Art. 1º Alterar a localização e a designação da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Itapeva-SP, com a transferência de sua sede para Sorocaba-SP e a renomeação para "1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Sorocaba-SP".
Art. 2º Atualizar, em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo I da Resolução n. 102, de 14 de abril de 2010.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Min. LAURITA VAZ
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico
[Ver o ANEXO I da Resolução n. 102, de 14 de abril de 2010, alterada pela Resolução n. 468, no documento em PDF, anexo.]
BIBJF3R