Ato 3126 (CJF/TRF3)/2017

ATO CJF3R No 3126, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, "ad referendum",

considerando o disposto no artigo 56 da Lei n° 5.010/66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância;

considerando a Resolução 079/2009-CJF, que dispõe sobre a competência e atribuições dos Juízes Federais quando no exercício da

funções de Diretor do Foro das Seções Judiciárias e de Diretor das Subseções Judiciárias;

considerando o disposto no artigo 4°, inciso XVIII, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal - 3aRegião;

considerando a Resolução n° 2013/00243, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução n° 079/2009-CJF;

considerando as Resoluções n°s 214/02 e 293/07-CJF3aR, que criam as Centrais de Mandados nas Subseções Judiciárias do Estado de

São Paulo;

RESOLVE: I- Cessar, a partir de 2/10/17, o Ato 22/16 quanto à designação do MM. Juiz Federal RODRIGO OLIVA MONTEIRO, para exercer a função de Diretor de Subseção Substituto de Guarulhos.

II- Cessar, a partir de 2/10/17, o Ato 279/16 quanto à designação da MMa. Juíza Federal PAULA MANTOVANI AVELINO para exercer a função de Corregedora da Central de Mandados de Guarulhos.

III- Cessar, a partir de 2/10/17, o Ato 969/16 quanto à designação da MMa. Juíza Federal IVANA BARBA PACHECO para exercer a função de Diretora de Subseção de Guarulhos.

IV- Designar a MMa. Juíza Federal ALESSANDRA PINHEIRO RODRIGUES D'AQUINO DE JESUS, da 3ª Vara de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Diretora de Subseção de Guarulhos.

V- Designar o MM. Juiz Federal FÁBIO RUBEM DAVID MÜZEL, da 4ª Vara de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Diretor Substituto da Subseção de Guarulhos.

VI- Designar o MM. Juiz Federal ROGÉRIO VOLPATTI POLEZZE, da 1ª Vara de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Corregedor da Central de Mandados de Guarulhos.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Cecília Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 16/11/2017, às 20:11, conforme art. 1°, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM